E A CFEM SE FOI...

Estão duvidando? A CFEM se foi mesmo e está inacessível aos cidadãos.

Mas, quem é a CFEM? É a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.

Por mais absurdo que possa parecer, nossas águas minerais são consideradas minério e não água! E como minério, são passíveis de exaustão, daí, qualquer Empresa que as engarrafe para comercializá-las, deve recolher a CFEM.

Liguem os fatos e vejam o risco que correm as nossas águas minerais...

No caso das águas minerais, somos contra a denominação CFEM - está implícita a possibilidade da exaustão. O termo mais apropriado seria “ROYALTY”.

Os recursos advindos da CFEM (ROYALTY) são de fundamental importância para serem aplicados na educação, cultura e meio ambiente nos municípios envolvidos, com conseqüentes reflexos no “Turismo de Bem – estar”.

65% da CFEM (ROYALTY) devida são destinados aos municípios onde se processa a extração...

Voltando ao “sumiço” da CFEM, o que aconteceu? A história é a seguinte:

Até o ano de 2004, os valores da “dita cuja” eram acessíveis a todos os cidadãos através do site do DNPM – Departamento Nacional da Produção Mineral – mês a mês, ano a ano. Verifique você mesmo! (www.dnpm.gov.br)

A partir de 2005 somente as prefeituras “conveniadas” com o DNPM passaram a possuir uma “senha” própria, para acessar as informações no referido site. Está criado um ambiente propício para falcatruas.

O público não tem mais o sagrado direito constitucional de acessar as informações emanadas de um “órgão público”.

 É o “fim da picada” ou o início de um “Admirável Mundo Novo”, na visão de Aldous Huxley, onde a “informação” era privilégio dos indivíduos pertencentes à “classe dominante”?

O DNPM de Minas Gerais – 3° Distrito – e os demais Distritos espalhados pelo país, não são os vilões da história. A coisa toda emana da cúpula do órgão, sediada na “ilha da fantasia”. É de lá que partem as “armações”, não há dúvida!

Vejam bem, o próprio DNPM reconheceu e reconhece que a cobrança da CEFEM era e ainda é muito inferior ao valor devido. Após manifestação da comunidade do Circuito das Águas a respeito do assunto, o que o órgão fez foi esconder da população as informações relativas às cobranças da CFEM, em vez de reconhecer e sanar suas  falhas – já que por força de Lei é o órgão responsável pela fiscalização e cobrança da CFEM.

As coisas ficam mais nebulosas ainda, quando nos lembramos que em São Lourenço, a Nestlé nunca recolheu um centavo, relativo à CFEM, das águas bombeadas do poço Primavera (água Pure Life e agora aproveitamento tão somente do gás, com descarte da água) e nem do poço Mantiqueira (água Levíssima). Recolheu somente sobre o poço Oriente (água São Lourenço)

 

A título de curiosidade, sabem qual o motivo alegado para o não recolhimento da CFEM relativa ao poço Primavera? NÃO ERA ÁGUA MINERAL PORQUE  NÃO PODIA SER ENGARRAFADA DEVIDO AO TEOR ELEVADO DE FERRO! E daí? O Código de Águas Minerais não atrela a classificação de uma água mineral ao fato dela ser ou não “engarrafável”.   

Após ser desmineralizada, ilegalmente, pelo processo de Osmose Reversa, a água do poço Primavera não era água mineral mesmo!

Porém a água desse poço, em seu estado natural, foi classificada pelo LAMIN/ CPRM, como sendo uma “Água Mineral Alcalino-bicarbonatada, Alcalino-Terrosa Cálcica e Magnesiana, Fluoretada, Litinada, Carbogasosa e Hipotermal na Fonte”.

Esta Dádiva Divina  não ser considerada água mineral, na atual conjuntura das águas ditas “minerais”, é demais!

Quanto ao poço Mantiqueira, alegaram a não utilização de suas águas para engarrafamento. E a água da marca Levíssima? Saiu de onde?

Nem vamos entrar no mérito da questão sobre a não incidência da CFEM

nas águas minerais extraídas e não engarrafadas. A nosso ver um absurdo!

Os dados disponíveis, relativos a 2004, apontam os seguintes valores (anuais), para as cidades abaixo:

Cambuquira – R$ 298,72

Caxambu – R$ 6.196,67

Lambari – R$ 137,05

Passa Quatro – R$ 1.986,00

São Lourenço – 135.810,68

Os valores são esses mesmos e são ANUAIS.

Considerando-se o não recebimento da CFEM relativa aos poços Primavera e Mantiqueira, em São Lourenço, fica mais difícil entender esses valores. O que acham?

Essa história de CFEM está totalmente opaca, não há a mínima transparência!

Quanto será que as Empresas engarrafadoras devem para os municípios citados?

O Circuito das Águas exige respeito, transparência e, acima de tudo, honestidade com a coisa pública e com nossas legítimas águas minerais gasosas!

Circuito das Águas, a maior e mais completa Província Hidromineral do Sistema Solar

 

Gabriel Tadeu Franqueira Junqueira e Henrique Montoza Hernandez

HG Consultoria em Geologia, Hidrogeologia e Meio Ambiente

Email: geo.hidrogeo@uol.com.br