04/08/2014 - 18h27
                                         A privatização da Copasa
 

Artigo - Daniel Miranda Soares

 

Alex Ferreira

No início do governo Aécio Neves, em 2003, a Copasa ainda era uma estatal controlada integralmente pelo governo mineiro. A partir daí, a Copasa começa a vender ações na Bolsa de Valores, tendo diminuído a participação estatal para 53% do total. Hoje, 73% dos acionistas são estrangeiros, que receberam 658 milhões em 2006 (segundo o "Estado de Minas").

Deixou de ser uma empresa social e passou a ter como objetivo “obter resultados financeiros” segundo seus relatórios, apresentando tarifas muito elevadas (até cinco vezes maiores que a dos serviços municipais autônomos em Minas Gerais).

Novas normas (projeto 3374/2006, Lei 17.945/2008, etc.) além de transformar a Copasa em vendedora da mercadoria água com objetivo de lucro e não com sentido social, abriram as portas para a criação de subsidiárias; destacando a possibilidade de a empresa “utilizar recursos e pessoal próprios ou de terceiros”; de participar minoritariamente de outras empresas; contratar prestadora de serviço ou executora de obras; contrair empréstimos internacionais; atuar no Brasil e no exterior; firmar convênio/consórcio/parcerias; etc.

Assim, ela pode contratar Parceria Público-Privada – PPP, para prestação de serviços e execução das obras - pretende para ampliar o Sistema Rio Manso, na região Metropolitana de BH, com investimentos de R$ 450 milhões. A empresa contratada, após a execução das obras, irá operar o sistema por mais 15 anos. Concorrência internacional (publicada no Washington Post).

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Minas Gerais (Sindágua) classifica como privatização a decisão da Copasa de entregar para a iniciativa privada as obras do Sistema Rio Manso. Mesmo sistema de parceria PPP está sendo realizado em Divinópolis.

Segundo o Sindicato citado, a Copasa tem capacidade técnica e financeira para operar o sistema sem entregá-lo à iniciativa privada. Em Divinópolis, o vice-prefeito, Rodrigo Rezende (PDT), diz temer que a PPP do Esgoto seja igual à PPP que o governo de Minas fez para a rodovia MG 050, privatizada há oito anos e, desde então, sem nenhuma melhoria, embora “pedagiada”. O Sindágua e a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), acham que as obras são desnecessárias - a água produzida pela Copasa, com a recente ampliação do sistema Rio das Velhas é suficiente para abastecer a região nos próximos 12 anos.

As estatais mineiras foram fragmentadas a partir do governo neoliberal de 2003, em várias subsidiárias. A Cemig já está quase completamente privatizada e controlada por acionistas em sua direção gerencial que decide sobre distribuição de lucros como prioridade da empresa e, para tanto, procura aumentar ao máximo o valor das tarifas. A mesma coisa está acontecendo com a Copasa - a prioridade passa a ser os acionistas e não os usuários do sistema.

A PEC 68 pretende mudar a Constituição do Estado e abrir caminho para privatizar as subsidiárias das estatais. Com a aprovação, empresas que não são de controle total do governo do Estado poderão ser vendidas à iniciativa privada sem a exigência de uma consulta popular que referende a negociação, como previsto na constituição mineira. Mas o governo mineiro tem dificuldades em aprovar a PEC na Assembleia. A votação foi adiada para depois de agosto deste ano. 

Os eletricitários conquistaram em 2001, no governo Itamar Franco, por meio da PEC 50, a inclusão, na Constituição de Minas, de restrições para a privatização da Cemig e da Copasa. Desde então, qualquer proposta de venda de estatais mineiras precisa ter lei específica e referendo popular. O que a PEC 68 faz é retirar essa conquista.

O doutorando da Unesp (Universidade Estadual Paulista), Juscelino Eudâmidas afirmou que, segundo pesquisas internacionais, até 2015 cerca de 60% da capacidade de abastecimento de água da América Latina estará privatizada. Eudâmidas ainda ressalta que, nos países ricos, onde a ideia da privatização surgiu, os governos estão voltando atrás.

Na França, por exemplo, onde surgiram as primeiras experiências de concessão do sistema de distribuição de água, o governo está reestatizando os serviços. Os principais motivos foram que a qualidade do serviço e da água caíram, os preços subiram exorbitantemente e o serviço não foi universalizado. Em um plebiscito sobre a água no Uruguai em 2004, 65% dos eleitores votaram a favor da estatização. Um referendo na Itália em 2013 decidiu que o sistema de água deve ser gerido por empresas públicas. O debate é polêmico.

O Bloco Minas Sem Censura (PT, PMDB, PCdoB, PRB) quer evitar a privatização da água, da luz e do gás. Em agosto de 2011, somente um mês após a privatização do abastecimento de água e esgoto, os moradores de Uruguaiana (RS), se surpreenderam com o aumento da maioria das contas. Em fevereiro do mesmo ano, Santa Gertrudes (SP), passou por situação semelhante. O reajuste aplicado nas contas de água após a privatização do serviço causou protestos entre os moradores. Há casos em que o aumento chegou a 700%.

Em Pará de Minas, na região Central do Estado, a cidade continua convivendo com o caos no abastecimento, nove meses depois do decreto de calamidade pública por falta de água. O Ministério Público emitiu uma liminar com prazo de 10 dias para a solução do problema. A Prefeitura pretende contratar outra empresa de abastecimento e tratamento de água na cidade. O deputado Paulo Guedes (Minas Sem Censura) se solidarizou com a população de Pará de Minas e lembrou que o descaso da Copasa também tem provocado a falta d'água em vários municípios do Norte de Minas, vale do Jequitinhonha e Mucuri. 

A empresa tem aumentado lucros (R$ 420 milhões em 2013) e piorado a qualidade dos serviços além dos problemas que se agravam com a precarização do trabalho dentro da empresa. Os 10,8 mil funcionários da estatal trabalham agora sob o regime de remuneração variável, com salário mensal atrelado ao desempenho.

O governo neoliberal mineiro acena para privatizações em áreas essenciais e de recursos escassos. Esquecem as demandas das populações mais carentes que necessitam do serviço para melhoria de suas condições de vida. Para eles, é mais importante entregar este capital de mão beijada aos grandes grupos econômicos privados.

Daniel Miranda Soares é economista, ex-administrador público da FJP e ex-professor universitário.