A ONG Nova Cambuquira, através de seu Vice-Presidente, Hélber Augusto Reis, compareceu em uma reunião na CODEMIG, no dia 03/06/2015, às 13 horas, em que estiveram presentes os diretores da empresa, o corpo jurídico, um consultor da Codemig, o DNPM, funcionário do Ministério Público, assessoria do Deputado Sargento Rodrigues, o prefeito Evanderson Xavier, e os vereadores Celso Alves da Silva, Roginaldo da Costa Batista, Wellington Oliveira (Topo) e Jonas Lousada.
A pauta girou em torno de dois assuntos: Recaptação da Fonte Sulfurosa e Estação de Tratamento de Esgoto da Figueira.
Inicialmente, um dos diretores da Codemig falou sobre a necessidade de se resolver a questão da recaptação da fonte Sulfurosa de uma forma rápida e eficiente, pois fazem três anos que a fonte não jorra água. Os técnicos do DNPM e o Consultor falaram sobre a necessidade da recaptação e sobre o risco que há ao se fazer, pois o material com que foi feita a primeira é bem frágil, já que alguns canos são de cerâmica vitrificada, e que a captação da Sulfurosa é rasa, com pouco mais de 1 metro de profundidade. Outra dificuldade da realização da obra é a questão da falta de memória sobre o processo inicial.
Sobre esse ponto, a ONG focou na necessidade de se reduzir e internalizar as externalidades geradas nesse processo, uma vez que a nossa água tem, além do fator ambiental, um fator social, cultural e turístico na cidade, na região e no país. Deste modo, nos colocamos como parceiros em ações que visem a resolução deste primeiro problema.
Afirmou-se também entender os riscos, mas a recaptação é algo que deve ser feito, pois a fonte não pode continuar do jeito que está, posto que em total inoperabilidade. Sobre as memórias, a ONG Nova Cambuquira citou o livro do Dr. Thomé Brandão e o pessoal da CODEMIG solicitou uma cópia para encaminhar ao DNPM, à consultoria e publicar na página do acervo histórico da CODEMIG.
O que ficou resolvido é que eles farão a licitação e vão intervir na fonte, contando com o apoio dos órgãos ambientais, históricos e do Ministério Público.
Pra Prefeitura e pra ONG Nova Cambuquira, restou preparar um material em conjunto com as etapas da obra para conscientizar a população do que vai ser feito, do grau de dificuldade e do risco de intervenção na fonte Sulfurosa.
A segunda pauta foi referente à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Figueira, que não estava prevista em um primeiro momento para essa reunião. Os diretores disseram que a ETE está 80% (oitenta por cento) concluída, e, do modo como está, fica em depreciação e que o investimento feito é de 2 (dois) milhões de reais. Eles reiteraram que será uma ETE de pequeno porte, hermeticamente fechada e que não liberará odores, por ser uma tecnologia diferente e de ponta.
A ONG Nova Cambuquira colocou objeções, frente à questão de estar em zona de recarga, dentre outras situações. A CODEMIG alegou que não poderia fazer uma ETE para a cidade toda, por não ser da jurisdição deles, mas que poderiam interceder junto à Funasa para liberar recursos para isso. Será marcada uma audiência em Cambuquira com a presença dos técnicos da Codemig, da empresa contratada, MP, ONG e demais lideranças para prestar esclarecimentos.
A ONG Nova Cambuquira lembra que a CODEMIG não pode voltar a construir a ETE, por força de decisão judicial, que acolheu a nossa pretensão quanto à paralisação automática da obra, em uma antecipação de tutela. Para a obra voltar, só via decisão judicial ou se o Ministério Público concordar, o que não parece ser o nosso caso.
A ONG reitera sua posição no tocante a este assunto, e entende que a posição da CODEMIG se dá em um nível estritamente econômico, além de técnico e jurídico, já que foram gastos valores de forma inadequada e, se a decisão final ratificar a nossa antecipação de tutela, corre-se o risco de responder por mau uso da verba pública.
Na questão tocante à ETE, pra ONG Nova Cambuquira não haverá concessão, como terceira interessada na lide e entidade responsável pela proteção ao meio ambiente e, em especial, aos fontanários.
Lembramos que essa reunião aconteceu a pedido do MP em decorrência da ação civil pública (vulgo ACP da Água), em que a CODEMIG é Ré. Depois de anos de labuta da ONG Nova Cambuquira implorando pela recaptação da Sulfurosa, através de vários ofícios, impugnações a laudos, dentre outras coisas, pedimos a instauração do inquérito civil, que agora já é Ação Civil Pública.
Quanto à construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no Bairro da Figueira, pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (CODEMIG), esta ONG foi enormemente surpreendida com o fato de que, se não bastasse a execução tardia de tal obra, a Estação de Tratamento de Esgoto se deu exatamente na área de recarga, que deveria estar sendo reflorestada e protegida por este mesmo órgão, que deveria ter adotado medidas ambientas e urbanísticas a fim de recuperar o entorno da Mata do Parque das Águas Minerais, e não o contrário.
É sabido que os aquíferos são bens da natureza com extrema vulnerabilidade natural. Assim, especialmente em se tratando de bens naturais tão raros, as obras de engenharia deverão ser avaliadas quanto ao grau de alteração das condições naturais dos solos e de acessibilidade hidráulica às zonas saturadas, de maneira que evite a penetração intencional e acidental de contaminantes de aquíferos, o que nos parece salutarmente possível.
Assim, tal obra põe em risco nossas fontes, já que está em área de extrema vulnerabilidade, tanto é que o Magistrado mandou a obra ser SUSPENSA IMEDIATAMENTE, a fim de uma posterior avaliação quanto à colocação de tal Estação de Tratamento de Esgoto em local mais apropriado, levando em conta fatores urbanísticos, ambientais e turísticos, devendo tal área que ora está abrigando tal obra ser protegida como Área de Proteção Permanente e completamente reflorestada.
Outrossim, a Portaria 231, de 31 de julho de 1998, do Departamento Nacional de Produção Mineral, regulamentou o que estabelece o capítulo 3, artigos 12 a 18 do Código de Águas Minerais, acerca de atuações e metodologias necessárias à definição de áreas de proteção das fontes e estâncias de águas minerais, objetivando sua preservação, conservação e racionalização, definindo que a chamada “Zona de Contribuição (ZC) é a área de recarga associada ao ponto de captação (fonte ou poço), delimitada pelas linhas de fluxo que convergem a este ponto”.
A ONG Nova Cambuquira entendeu que caberia, no caso, a aplicação do princípio da obrigatoriedade da ação estatal, quando o Estado deve prevenir, por todos os meios possíveis, as degradações ao meio ambiente, especialmente em se tratando de bens tão raros. Também os princípios da precaução e da prevenção, por fim, nos mostram que tal obra, por se tratar de área de recarga, não poderia abrigar uma Estação de Tratamento de Esgoto, de forma a evitar que, pela sua imprudência, seja prejudicada não só a sustentabilidade, mas, também, a renovabilidade ambiental, de forma a atender à máxima preservação das fontes, implementando o Parque das Águas a favor do turismo
Ademais, para a feitura da referida obra, não houve qualquer tipo de estudo de impacto, mesmo em se tratando de recomendação feita pela própria CODEMIG, através da empresa EME. Inobstante a existência da Autorização Ambiental de Funcionamento, concedida pela SUPRAM, nesta não há caráter meritório, posto se tratar de empreendimento ou atividade considerada de impacto ambiental não significativo. É um processo mais simples e rápido para a regularização da atividade. Assim, inexiste estudo de impacto, mesmo sendo colocado pela própria EME Engenharia, que este era necessário, por se tratar de área de recarga, inobstante a inexigência legal.
Entende-se como área de recarga dos aquíferos do Parque aquela localizada nas cabeceiras da bacia de drenagem dos Córregos da Lavra e da Figueira. O problema maior se encontra, sobretudo, nos lugares onde a zona não saturada é pouco espessa e o lençol freático se encontra próximo à superfície, como é o caso de algumas fontes em nossa cidade, onde há uma preocupação maior pela contaminação das águas subterrâneas. Assim, o solo e o florestamento da área se constituem em uma espécie de proteção de possíveis contaminantes. Mesmo a retirada de solos (como foi feita pela referida ETE) deve ser evitada ao extremo, a fim de evitarem maiores problemas quanto à contaminação do lençol.
As águas dos Córregos da Lavra e da Figueira são enquadradas na Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH-MG nº. 01, de 05/05/2008, como sendo de classe especial, devendo ser observado um limite máximo de 200 coliformes fecais por 100 mililitros de água.
Observa-se que os valores são bem superiores, formando uma fonte difusa de contaminação que atravessa as mediações do Parque das Águas de Cambuquira, podendo estar afetando a qualidade das águas de suas fontes. Os números não mentem e o mais recente laudo do DNPM também não: o foco da contaminação maior se encontra no CÓRREGO DA LAVRA, que não será tratado pela ETE. Este córrego margeia o parque em toda a sua extensão e recebe o lançamento do esgoto sanitário dos bairros localizados a montante (Bairro da Lavra, Bela Vista, Regina Coelli e Centro) e, como se não bastasse, ainda abastece o lago do interior do Parque. Claro é que a CODEMIG, mais do que ninguém, tem o desejo de ver as águas livres da contaminação, por deter a outorga do DNPM, sendo diretamente responsável pelos fontanários existentes.
Assim, levando em consideração que a jusante Córrego da Lavra é canalizada e se encontra com o Córrego Figueira e, ainda, considerando os seguintes dispositivos da Lei 11.445, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico: