NESTLÉ E O ESCÂNDALO DA ESPIONAGEM

A  sede da Nestlé na Suíça contratou uma empresa de segurança particular – SECURITAS – para que esta infiltrasse uma pessoa –sob o nome de Sarah Meylan – no ATTAC Suiça. Os governos ditatoriais na América Latina nos anos 60 e 70 faziam exatamente isso, infiltravam agentes em movimentos estudantis, sindicatos, e outros grupos julgados „perigosos“, obtendo assim informações que levaram  muita gente às celas de tortura e à morte . Que uma multinacional recorra a tais práticas – e dentro da democrática Suíça – é algo que exige uma rigorosa investigação e a condenação de toda a sociedade , pois a partir daí trilham-se caminhamos que justamente nós, latino-americanos, conhecemos muito bem e sabemos aonde vai dar.

 Qual o interesse da Nestlé em espionar o ATTAC , qual o seu propósito? Para se  obter estas respostas é preciso saber o  que estava acontecendo na época em que a agente da SECURITAS ficou infiltrada no grupo ATTAC do cantão de VAUD.

 Mas o que é o ATTAC? O ATTAC foi fundado na França em 1998 com o objetivo de promover a taxação da especulação financeira internacional conforme a proposta do economista norte-americano Tobin. Os recursos desta taxação – conhecida como taxa Tobin – seriam utilizados no pegamento das dívidas dos países do Terceiro Mundo e em sua recuperação econômica. Daí a sigla ATTAC – Associação pela Taxação das Transações financeiras e Ajuda aos Cidadãos. Mas logo o ATTAC cresceu sobretudo como um movimento de educação política. Ao ATTAC França seguiram-se os ATTACs da Alemanha, Suíça, Bélgica…Em várias cidades nesses e em outros países europeus grupos de cidadãos de todas as idades se organizaram para discutir , aprender e difundir informações sobre temas como a dívida externa dos países do Terceiro Mundo, os acordos comerciais na Organização Mundial do Comércio, etc., temas complexos porém fundamentais para se compreender a economia e a política atuais. Sem nenhuma dúvida o ATTAC – junto com o Forum Social Mundial – com o qual tem estreitas relações – são dos mais importantes movimentos políticos surgidos no mundo nos últimos anos.

Em 2001 a Nestlé tentou obter o controle da exploração da água da cidade de Bevaix, no cantão de Neuchatel na Suíça, fazendo uma oferta à Prefeitura local. Ao tomar conhecimento desta oferta o grupo ATTAC Neuchatel iniciou uma campanha  de informação à população que levou à coleta de várias assinaturas contra a oferta da Nestlé. A água deveria permanecer como um bem público sob gestão da comunidade. No final de 2001 a Nestlé retirou a sua oferta apresentando a justificativa de que a „qualidade“  da água de Bevaix não correspondia ao padrão exigido pela empresa…Claro que é melhor isso do que admitir que foi a reação dos cidadãos em defesa do seu patrimônio que levou a empresa a se retirar. Esta primeira batalha do ATTAC  X Nestlé na Suíça teve bastante repercussão na imprensa.

 No início de 2002 eu cheguei à Suíça para tentar mobilizar a opinião pública aqui para o caso da Nestlé na cidade de São Lourenço , Minas Gerais. Desde o início, uma parte do movimento de cidadãos de São Lourenço e de pessoas de outras cidades preocupadas com  a superexploração das fontes de água mineral do Parque das Águas, considerava que era fundamental levar a nossa luta ao país sede da Nestlé, justamente onde a sua imagem poderia ser mais prejudicada. A tradição democrática da Suíça, por outro lado, poderia nos garantir uma expressão mais livre da pressão econômica exercida pela maior multinacional do mundo no ramo alimentar. Amigos suíços que haviam acompanhado a luta em Neuchatel me colocaram em contato com o ATTAC Suíça que imediatamente organizou várias conferências públicas em diversas cidades onde  pude expôr o problema de São Lourenço. Alguns jornais como o Le Courrier e Le Temps publicaram artigos e entrevistas sobre o caso. Muito mais rápido do que eu podia imaginar ,  tínhamos uma campanha na Suíça contra as atividades da Nestlé em São Lourenço com a participação do ATTAC, Greenpeace, Declaração de Berna e outros movimentos e organizações. A imprensa suíça em francês, alemão e italiano deu muita cobertura à nossa campanha e varios artigos e entrevistas foram publicados em jornais e revistas. Em 2003 a TSI –Rede de Televisão da Suíça Italiana - enviou uma equipe que realizou um documentário de 21 minutos sobre a situação em SL , entrevistando autoridades, cidadãos, o Ministério Público e o DNPM em Brasília. Este documentário foi exibido em toda a Suíça. No final de 2003 a Igreja Reformada de Berna manifestou o seu apoio ao nosso movimento. A Nestlé Suíça começou a sentir toda esta pressão e o porta-voz da empresa entrou em ação: começou a publicar cartas e artigos nos jornais atacando a minha credibilidade. O que teria sido o mais simples a fazer – discutir o caso – nunca aconteceu. A política da empresa é a de negar qualquer diálogo com a Nestlé Suíça em casos envolvendo  outros países. A razão é muito simples : evitar a percepção pública de que existe uma POLÍTICA GLOBAL  que é decidida na sede da empresa e que os diversos conflitos em outros países refletem um PADRÃO comum. Nosso movimento no Brasil continuava também e juntos procurávamos contatos com  os  movimentos de outros países que tivessem casos como o nosso, ampliando a rede internacional e mantendo a pressão na Suíça. O grupo ATTAC do cantão de VAUD era com o qual eu tinha – e ainda tenho – a relação mais próxima e juntos discutíamos a necessidade de mostrar os diversos casos de conflito com a Nestlé e o padrão subjacente que claramente indicava uma política global decidida na Suíça e não uma série de conflitos locais sem nenhuma conexão entre si. E o ATTAC VAUD decidiu criar um grupo de trabalho para escrever um livro sobre a Nestlé...O ATTAC Suíça apoiava também uma outra campanha maior do que a nossa e com muito mais repercussão ainda – a campanha de apoio aos trabalhadores do Sindicato das Indústrias Alimentícias da Colômbia –SINALTRAINAL. A Colômbia é o lugar mais perigoso do mundo para sindicalistas. Assassinatos, intimidações e  sequestros acontecem permanentemente. O SINALTRAINAL tinha um conflito bastante sério com a Nestlé e um grupo composto por várias organizações – dentre elas o ATTAC - defendia a causa colombiana na Suíça , com conferências, presença nos meios de comunicação e o apoio de muitas Igrejas.

 Este era o contexto da pressão sobre a Nestlé em 2003, quando ATTAC VAUD decidiu colocar todas as informações  então disponíveis num livro e criou um grupo de redação. Em setembro de 2003 uma moça jovem, discreta, passa a frequentar as reuniões do ATTAC VAUD e se aproxima do grupo de trabalho. Seu nome : Sarah Meylan.

 Nós nos encontramos várias vezes e chegamos mesmo a trocar alguns e-mails. Através de Sarah Meylan – que, conforme soubemos depois, apresentava periodicamente relatórios à Nestlé – esta empresa teve acesso aos nomes de membros dos grupos da „resistência“  em vários países – Colômbia e Brasil entre eles – bem como acesso à diversas informações de conteúdo das investigações então feitas. Claro que a maior parte dessas informações seriam tornadas públicas – mas o momento e a forma como estas informações se tornam públicas são uma parte importante do processo. Além disso, no caso da Colômbia principalmente, o acesso a uma lista de nomes poderia significar um considerável perigo para os envolvidos.

 Sarah Meylan frequentou o grupo ATTAC até junho de 2004. Este foi não só o período de elaboração do livro mas também o período onde o caso de São Lourenco teve a maior repercussão na Suíça. Em janeiro/fevereiro de 2004, a convite da ONG Suíça Declaração de Berna fui participar em Davos do „Public Eye on Davos“ , encontro das organizações civis críticas ao „Forum Econômico Mundial“ que acontece ao mesmo tempo na mesma cidade. Num outro evento – o „Open Forum“ em Davos – do qual Peter Brabeck, CEO da Nestlé, participava, tive a oportunidade de um debate público com ele. Ao perguntar sobre o caso de SL ,para a minha surpresa, Brabeck estava não só perfeitamente informado sobre o caso mas também deu a mais inesperada das respostas: publicamente – este debate foi filmado – o todo-poderoso CEO de uma das maiores multinacionais do mundo anunciou que a produção da água „Pure Life“ seria encerrada bem como a operação de bombeamento da água utilizada nesta produção! Vitória dos movimentos sociais? Conquista da ação solidária dos cidadãos do Brasil e Suíça? Pelo menos foi isso que os principais jornais suíços em língua alemã e francesa estamparam em suas primeiras páginas contando o que havia acontecido em Davos…

 Mas no MESMO DIA em que os jornais suíços publicavam esta matéria, o site da FEAM –Fundação Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais – anunciava um „acordo de cavalheiros“ entre o muncipio de SL, o Estado de MG e a empresa Nestlé para que esta permanecesse em SL por mais tempo, até regularizar suas operações…Esta coordenação perfeita com tudo acontecendo no Brasil ao mesmo tempo em que eu estava na Suíça, o anúncio do site da FEAM no mesmo dia em que os jornais suíços publicavam a nossa vitória, isso não se faz sem considerável informação interna sobre o que se fazia na Suíça e no Brasil. Claro que dentro de nosso movimento também havia „infiltrados“.

 Este „acordo de cavalheiros“ tinha como único objetivo esvaziar a nossa ação na Suíça, pois com este „acordo“ ,  como seria possível cobrar do Peter Brabeck que cumprisse a sua palavra? A resposta então seria: „ Mas a cidade de SL e o Estado de MG PEDIRAM que a Nestlé ficasse…“

 Cabe informar que o „articulador“ do tal „acordo“ foi o Deputado Federal do PT de MG Odair Cunha.

 Diante disso restavam duas opções: abandonar a luta ou aumentar a pressão sobre a Nestlé. A partir do „acordo“ espúrio o nosso movimento no Brasil se dividiu. Por ingenuidade, falta de visão política ou cooptação mesmo ,  uma parte passou a apoiar o „acordo“ – que o tempo provou ser uma farsa – e a outra parte fundou o MACAM – Movimento dos Amigos do Circuito da Águas Mineiro. Nossa preocupação se estendia a todo o Circuito ,  pois depois de SL certamente viriam Caxambu, Cambuquira, Lambari…Todas preciosas águas abandonadas por décadas de políticas públicas e ambientais ineficientes ou praticamente inexistentes…

 Nossa opção foi aumentar a pressão. Em uma reunião „histórica“ na Suíça , o ATTAC, Greenpeace, Declaração de Berna e outros movimentos e organizações , junto comigo decidimos realizar em VEVEY – cidade onde fica a sede internacional da Nestlé na Suíça – o FORUM IMPÉRIO NESTLÉ . Este Forum reuniu pela primeira vez representantes de vários países – Suíça, França, Colômbia, Brasil, Reino Unido… - para falar sobre os conflitos com a Nestlé dentro de 4 eixos temáticos principais: conflitos trabalhistas, alimentação, organismos geneticamente modificados e ÁGUA. Pela primeira vez se mostrava publicamente os diversos tentáculos da empresa e como a política GLOBAL era orientada a partir da Suíça. A imprensa deu uma enorme cobertura ao evento.Jean Ziegler –Relator Especial da ONU para o Direito à Alimentação – menciona o Forum várias vezes em seu último livro – O império da Vergonha“ – que aliás contém um capítulo especial sobre o „polvo“ de Vevey e seus tentáculos…

 Todas estas atividades foram acompanhadas de perto pela Sarah Meylan. Logo após o Forum, Sarah deixou de  frequentar as reuniões do ATTAC. As informações mais importantes ela já havia obtido. Sua missão estava terminada. Até que…

 Até que num dos primeiros meses de 2008 uma pessoa não identificada telefonou para a sede da Transparency International em Berna, capital da Suíça , denunciando as ações da Sarah Meylan. Transparency International iniciou uma investigação e a seguir procurou um jornalista da TV Suíça que comprovou o caso e no dia 12 de junho fez um longo programa na televisão sobre o caso. Este programa foi exibido em toda a Suíça e despertou a indignação de muita gente. O ATTAC – VAUD está processando a Nestlé e a SECURITAS. No último dia 23 de julho houve a primeira audiência do caso perante o Juiz Jean Luc Genillard no Palácio de Justiça de Lausanne no cantão de VAUD. Eu compareci como testemunha.

 Em linhas gerais os advogados da Nestlé e da SECURITAS basearam a sua defesa em duas linhas principais:

    1)      Procuraram fazer uma ligação entre os acontecimentos em Genebra em 2003 – por ocasião das manifestações contra o encontro do G8 que aconteceu naquele ano na cidade vizinha de Evian, na França. Os advogados procuraram demonstrar que naquele período havia o risco de que as manifestações se transformassem em atos de vandalismo e que supostamente o ATTAC estaria por trás da organização dessas manifestações. Mas, mesmo em se aceitando a validade deste tipo de suposição, estes acontecimentos ocorreram ANTES da infiltração da agente Sarah Meylan…

2)      Por outro lado , os advogados procuraram também minimizar a importância das informações trazidas por Sarah Meylan dizendo que os relatórios eram „banais“ .

 É importante notar que nem a Nestlé nem a SECURITAS NEGARAM as acusações. Muito pelo contrário, o advogado da Nestlé ao final da audiência falou por quase uma hora – nós não podíamos interrompê-lo  - DEFENDENDO O DIREITO DA NESTLÉ de buscar informações utilizando quaisquer meios quando se trata de defender seus interesses ou a „integridade“ de seus funcionários ou propriedades. Isso equivale a uma defesa pública das ações de espionagem e infiltração. Pior ainda, este advogado se referiu ao ATTAC, Greenpeace e a mim mesmo como indivíduos „perigosos“ para a sociedade…Mas ao mesmo tempo referia-se com desprezo a este „pequeno grupo de VAUD“ que escrevia livros e organizava eventos sem nenhuma importância ou impacto, reproduzindo informações „falsas“. Seria o caso de perguntar porque contratar então uma empresa de segurança para espionar este mesmo grupo sem importância ou credibilidade…

Esta foi apenas a primeira audiência sobre o caso. Outras se seguirão e o resultado do processo é incerto. Temos que esperar. Mas ja temos lições importantes a tirar deste caso, especialmente em sua ligação com o Brasil.

 Em agosto de 2005, quando a Nestlé ainda enfrentava a ação civil pública movida pelo Ministério Público em São Lourenço, o Sr. Prefeito Tenório Cavancante enviou para a Suíça uma carta em inglês atacando a minha credibilidade e defendendo as atividades da empresa em SL. Eu só soube desta carta em um outro evento na Inglaterra no início de 2006 quando a Nestlé do Reino Unido reclamou da minha presença num evento sobre „ Direito à Água“ junto à algumas ONGs do Reino Unido que apoiavam o evento. A sede da Nestlé no Reino Unido enviou então a carta do Prefeito a todas as ONGs envolvidas na organização do evento. O que me pareceu mais estranho então é que o Sr. Prefeito de SL enviou esta carta – um documento oficial – sem informar ninguém em SL. O que eu fiz foi traduzir a carta para o português e difundi-la através de nosso site, junto com uma resposta. O Sr. Prefeito de SL parece não gostar muito de vozes discordantes dele e da Nestlé e , novamente, ao invés de abertamente discutir o caso com os cidadãos , Ministério Público, etc. procura o caminho  do ataque pessoal e do descrédito. Tanto a Nestlé quanto o Sr.Prefeito de SL parecem desconhecer o fato de que a época das ditaduras militares que se utilizavam destes procedimentos já acabou. Acho que o Peter Brabeck – até recentemente o CEO da Nestlé – deve ter muitas saudades do tempo em que trabalhou e prosperou dirigindo a Nestlé no Chile sob o governo de Pinochet , onde aliás parece ter aprendido algumas coisas. Já o Prefeito de SL procura consolidar as suas relações com a poderosa empresa multinacional mesmo em detrimento da cidade de SL.

 Em março de 2006 , graças à continuação da campanha na Suíça e ao grupo de cidadãos de SL, os advogados da Nestlé procuraram o Ministério Público e assinaram um acordo para acabar com a ação civil. Pelo acordo a Nestlé encerrou definitivamente a produção da água engarrafada „Pure Life“ e o bombeamento do poço primavera. Em abril de 2006, na Suíça, os jornais Le Courrier e Le Temps publicaram uma entrevista comigo sobre isso. O incansável e sempre atento porta-voz da Nestlé , Xavier Perroud , mandou aos jornais uma carta que, novamente, começa por „lamentar“ que este jornal tenha dado atenção a uma pessoa „sem credibilidade“ como eu. Afirmou também que a assinatura do acordo se deu por „mudanças na legislação brasileira“ (?!) e também porque a produção da „Pure Life“ não interessava mais à multinacional…Porém o Sr. Xavier Perroud não sabia que em fevereiro de 2006 eu havia trazido para visitar o Parque de Águas de SL um grupo de 12 Pastores da Igreja Reformada de Berna. Este grupo visitou o Parque, viu as diversas rachaduras que ainda estão lá e conversou com o Procurador responsável pela ação civil pública em SL, Dr. Pedro Paulo Aina. Diante da carta do Sr. Xavier Perroud, este grupo da Igreja de Berna enviou uma outra carta contestando as informações do Sr. Perroud. Deve ter sido uma surpresa desagradável para ele. A partir daí a Nestlé não mais me atacou nos jornais suíços.

 Mas a situação em Minas Gerais ainda não está solucionada. Uma avaliação em profundidade dos danos causados pela exploração da Nestlé no Parque das Águas de SL nunca foi feita – e duvido que venha a ser. Não seria conveniente nem para a Nestlé nem para os diversos órgãos públicos que se omitiram durante tantos anos. Em 2005 o Deputado Federal do PT do Paraná Dr. Rosinha solicitou uma audiência pública sobre o caso no Congresso Federal. TODOS os órgãos federais presentes foram unânimes ao afirmar que a produção da água de mesa „Pure Life“ era ilegal. Porém estes mesmos órgãos – especialmente o DNPM – nunca tomaram a atitude correspondente de ir a SL e FECHAR o Poço Primavera e acabar com a produção da „Pure Life“. Preferiram esperar que a Nestlé tomasse esta atitude por si mesma. Os documentos desta audiência pública estão disponíveis.

 Sobre esta mesmo audiência é interessante notar duas coisas. Primeiro a AUSÊNCIA dos Deputados Federais de MG, especialmente do Deputado Federal Odair Cunha. Quando se trata de „arranjar“ as coisas para a Nestlé, o excelentíssimo Sr. Deputado encontra tempo para se deslocar de Brasília a SL. Para uma audiência pública acontecendo a algumas dezenas de metros de seu próprio Gabinete em Brasília o Sr. Deputado Federal Odair Cunha não tem disponibilidade. Mas NENHUM Deputado de MG esteve presente a esta audiência. Bem, talvez o caso não tivesse mesmo nenhuma importância…

 O segundo fato interessante é que para a opinião pública na Suíça a Nestlé afirma que nunca houve nenhuma ilegalidade em suas ações no Brasil. Para comprovar isso a Nestlé contratou uma firma de auditoria „independente“ – o Bureau VERITAS – que aparentemente realizou uma auditoria no Brasil que comprova a legalidade das ações da Nestlé em SL. A auditoria foi tão bem conduzida que o Bureau VERITAS sequer menciona a audiência pública realizada no congresso federal em 2005. Certamente para a Nestlé o Bureau VERITAS – pago pela empresa – expressa a verdade. As autoridades federais que se expressaram publicamente no Congresso Nacional estavam consequentemente mentindo, ja que o Bureau VERITAS é quem diz a verdade. Pelo menos é isso que esta escrito no Relatório de Responsabilidade Social da Nestlé para a América Latina publicado em 2006.

 Ao que tudo indica os procedimentos obscuros da Nestlé não se limitam à espionagem, infiltração e espionagem.

 Mas a empresa continua a afirmar que está sempre aberta  ao diálogo com a comunidade. Como prova disso neste ano – 2008 – a Direção da Nestlé Waters Internacional junto com os diretores brasileiros visitou SL , conforme divulgado pela imprensa. Estiveram inclusive no Parque das Águas que sofreu uma ampla faxina e uma considerável melhoria em seus equipamentos. Infelizmente não foi possível consertar ou esconder as inúmeras rachaduras espalhadas pelo Parque , sinal claro da superexploração que levou ao afundamento do lençol freático e consequentemente do solo. Infelizmente também os srs. Diretores só tiveram tempo de conversar com o Sr.Prefeito Tenório Cavalcante. Esta visita teria sido uma excelente oportunidade de um amplo diálogo com a sociedade civil de SL. Novamente isso não aconteceu. Porém num ano de eleições municipais acho preocupante a possível interferência da multinacional na política local, pois porque afinal de contas, diante de tudo que já se passou, a direção internacional da Nestlé Waters vem a SL falar SÓ com o Prefeito? Mas estas minha suspeitas podem ser apenas prova da minha indelicadeza em relação ao Prefeito e à Nestlé. Afinal de contas,  o que pode impedir velhos amigos de se visitarem de vez em quando?

 Para terminar, gostaria de chamar a atenção para a situação no Circuito das Águas. O Governo de MG vem divulgando seus projetos de EXPORTAR água da região, tendo inclusive criado uma empresa vinculada à COPASA para cuidar disso. Eu acho difícil qualquer operação deste tipo que não envolva a benção – e a obrigatória parceria – das quatro irmãs que dominam o mercado internacional de água – Nestlé, Danone, Pepsi e Coca Cola. QUEM, de fato, está por trás das operações de exportação de água do Circuito? Claro que eu posso estar completamente enganado, porém um pouco de cautela e cuidado nesses casos é fundamental. A água tornou-se o recurso mais precioso do século XXI, muito mais que o petróleo. O Brasil, que detém 13% das reservas de água doce do mundo,  não pode descuidar de desenvolver políticas  que garantam que a água permaneça um bem público. Água como direito humano e bem público, como defendem a CNBB e o CONIC, é o caminho. A privatização da água para gerar lucros para um pequeno e ganacioso grupo de empresas só vai gerar mais pobreza e desigualdade. No entanto, o Governo de MG e o DNPM parece que só conseguem ver água dentro de uma garrafa rotulada e não conseguem propôr um modelo público de gestão e exploração das águas minerais que beneficie de fato a região do Circuito das Águas. Se vender água de fato beneficiasse a população do Circuito,  a região hoje seria das mais ricas do Brasil, pois vem vendendo água há décadas.

 Recuperar a Medicina das Águas como já foi praticada neste país, desenvolver políticas públicas de saúde utilizando as águas minerais, permitir o acesso e o debate de todos os cidadãos sobre a melhor forma de explorar e proteger um recurso que lhes pertence, estas são apenas algumas coisas que podem ser feitas. Parcerias com empresas privadas que,  visando o lucro a qualquer preço, recorrem à espionagem, infiltração e práticas semelhantes certamente NÃO é o caminho.

                                                                                                      Franklin Frederick


Carta do Prefeito Tenório de São Lourenço para a Nestlé da Suiça

Tradução da carta______________________________________________________

Estou lisonjeado de cumprimentar-lhes e ter a oportunidade de informar aos senhores, em nome da comunidade da cidade de São Lourenço, que eu represento como prefeito democraticamente eleito, com um mandato válido de 2005 a 2008, que não sei dos contatos do sr. Franklin Frederick com a nossa comunidade.
O sr . Franklin não representa o povo de São Lourenço em nenhum aspecto de sua vida social ou econômica, já que não nasceu na cidade e não participa da vida de nossa comunidade local.
Ao contrário do Sr. Franklin, a Nestlé Waters do Brasil tem um papel fundamental na vida social e econômica da cidade, contribuindo imensamente para o progresso e o desenvolvimento sustentável. A empresa fez várias contribuições para a comunidade incluindo o gerenciamento e manutenção do Parque das Águas , a principal atração turística da cidade, implementando programas para melhorar as condições sociais e turísticas como os projetos Nutrir e "100% Qualidade de Vida", assim como patrocinando vários eventos na cidade.
A moção votada pela Câmara municipal em 17/9/2003 para parabenizar a Nestlé Waters pela maneira com que busca se integrar com nossa comunidade é prova testemunhal do relato acima.
Posso, então, falar legitimamente pelo município como cidadão e como prefeito de São Lourenço, ao contrário do sr. Franklin que certamente não tem o direito de falar pelo município oficialmente, nem como representante informal, já que ele não mora na cidade. Obrigado desde já por sua atenção.
Natalício Tenório Cavalcanti

folhadomeio@folhadomeio.com.br