Dr. Pedro Paulo Aina concede entrevista ao Mike Brady para a BBC.

JE: É sabido que o Ministério Público ajuizou uma ação pública contra a Nestlé em São Lourenço. Por quê?

Barreiros Aina.: No primeiro semestre de 2001, o Ministério Público foi provocado por setores da comunidade, que entregaram um pedido de providências assinado por cerca de 1.700 cidadãos preocupados com o fato, visível, de que as águas minerais de São Lourenço apresentavam diferenças quantitativas e qualitativas para pior. Em decorrência disso, foi instaurado um procedimento investigatório denominado inquérito civil público, no curso do qual foram requisitadas informações de diversos órgãos públicos e da Empresa de Águas de São Lourenço Ltda. (hoje Nestlé Waters Brasil Bebidas e Alimentos Ltda.), bem como juntados aos autos do referido procedimento vários documentos.

Ao final, tendo concluído que era ilegal a exploração do Poço Primavera e a desmineralização da água dele extraída, que era utilizada para a produção da água “Nestlé Pure Life”, bem ainda que estava ocorrendo dano ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e turístico, em razão da superexploração (extração acima da capacidade) do aqüífero, foi ajuizada, no início de dezembro daquele ano, uma ação civil pública visando obstar a explotação do Poço Primavera, a desmineralização e a superexploração das águas minerais por parte da citada empresa.

Na época, foi concedida liminar pelo juiz da 2ª Vara da Comarca de São Lourenço, determinando a paralisação da extração desenvolvida pela empresa no Poço Primavera. No entanto, essa liminar foi cassada pelo Tribunal de Justiça, que deu provimento a agravo de instrumento interposto pela empresa. O processo continua em andamento, ainda na fase instrutória, tendo sido realizada uma perícia, a nosso ver insatisfatória, na medida em que não esclareceu praticamente nada e respondeu a diversos questionamentos com base em informações prestadas por funcionários da empresa exploradora.

É importante frisar que no decorrer desse período ocorreram fatos novos, como, por exemplo, o fato de que a tese da ilegalidade da exploração do Poço Primavera foi acatada pela Procuradoria Jurídica do DNPM, o que acarretou por parte daquele órgão a determinação de paralisação das atividades do referido poço. Entretanto, a empresa exploradora logrou obter tutela antecipada parcial, em ação declaratória ajuizada em face do DNPM, junto à Justiça Federal, em Brasília, em decisão que, apesar de reconhecer a ilegalidade da aludida exploração, suspendeu o ato administrativo que determinou a paralisação, concedendo o direito de continuar as atividades do Poço Primavera até 31 de outubro de 2004, data em que a empresa comprometeu-se, junto à SEMAD, para fins de obter o licenciamento ambiental, a encerrar a produção da água engarrafada denominada “Nestlé Pure Life”.

Embora, a partir de 31 de outubro de 2004, a determinação de paralisação das atividades do Poço Primavera esteja em pleno vigor, pois não consta que tenha sido revogada pelo DNPM, a empresa não a cumpriu e o Departamento Nacional de Produção Mineral, lamentavelmente, não faz valer o cumprimento de seu ato.

JE: Como pode ser avaliada a participação da comunidade nesse conflito?

Barreiros Aina: Em uma democracia, a sociedade não deve se limitar a exercer o direito político de votar, mas sim participar ativamente da vida política, social, econômica e cultural do país. No caso de São Lourenço, a participação da sociedade foi e tem sido fundamental para levar adiante a luta contra a exploração desordenada de um recurso hídrico tão nobre.

Como dito anteriormente, a atuação do Ministério Público foi provocada por setores da comunidade, que trouxeram ao conhecimento da instituição os fatos que levaram ao desencadeamento das investigações e culminaram com o ajuizamento da ação judicial. Além disso, a comunidade local tem participado ativamente de reuniões, audiências públicas e de todo evento que diga respeito à águas minerais.

Percebe-se hoje que setores, não engajados no início, estão mais atuantes na defesa dos legítimos interesses do chamado Circuito das Águas, podendo ser citado, a título de exemplo, a missiva encaminhada pelos prefeitos dos municípios da região a diversas autoridades da República, manifestando repúdio à forma como foi nomeada a “nova” Comissão Permanente de Crenologia. Também merece ser citada a participação de setores representativos da economia local, como hotelaria, bares e restaurantes e comércio em geral, na defesa da preservação desse inestimável patrimônio natural, cada vez mais ameaçado pela exploração predatória.

Enfim, a sociedade civil não só pode como deve participar ativamente das questões que envolvem seus legítimos interesses, os quais, como fatos recentes demonstram, nem sempre coincidem com os interesses dos governos ou dos governantes.