Nestlé contra São Lourenço
A palavra da Justiça
Por Chico Villela

Antecedentes: Em 1992 a Nestlé adquiriu o controle mundial da empresa Perrier Vittel, o que lhe deu direito à propriedade do Parque das Águas de São Lourenço e à exploração comercial das fontes de água mineral já existentes. A cidade de São Lourenço, pólo turístico do Circuito das Águas sul-mineiro, tem sua economia intimamente vinculada às águas minerais, de reconhecido valor medicinal.

No Brasil, quem controla, disciplina e autoriza a exploração dos recursos minerais do subsolo é o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME). Pelo Código de Águas de 1945, ainda em vigor no país, águas minerais são consideradas recursos minerais, e sujeitas, assim, ao DNPM. A perfuração de poços também é atividade afeta ao DNPM. A lei proíbe taxativamente qualquer alteração no teor mineral das águas: uma empresa autorizada só pode coletar, engarrafar e vender aquilo que retirou do subsolo, sem a mínima mudança.

Já a 'água de beber', ou seja, a água pura, sem substâncias minerais, tem sua produção industrial autorizada e fiscalizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, à qual estão sujeitos também alimentos, remédios, etc. A água Pure Life, fabricada pela Nestlé em São Lourenço, recebe sais industriais; seria tecnicamente considerada "água comum adicionada de sais", e sua produção também estaria sob fiscalização da ANVISA, desde que o ponto de partida fosse água pura. As "águas adicionadas de sais" podem ter como ponto de partida água tratada de torneira, água retirada de rios e lagos, etc., devidamente "purificada", mas nunca águas minerais, já que seria necessário retirar os elementos e compostos minerais para torná-la "pura", o que a lei proíbe.

Poço Primavera: Em setembro de 1996, a Nestlé perfurou um poço ao lado da usina de engarrafamento, situada dentro do Parque, que atingiu 158 metros, e encontrou uma água mineral, com vazão de cerca de 30 mil litros por hora, com diversas substâncias minerais, mas com elevado teor de ferro, o que a tornava contraindicada para engarrafamento e consumo. A classificação da água a descreve como "água mineral alcalino-bicarbonatada, alcalino terrosas cálcica e magnesiana, fluoretada, litinada, carbogasosa e hipotermal na fonte". Mais mineral, impossível.

Em março de 1997, cinco meses depois, a Nestlé informou ao DNPM sobre a perfuração e requereu autorização para retirar o ferro (deferrinização). Após descrever o processo industrial que usaria, a Nestlé registra: "Este processo, reafirmamos, mantém constantes todos os demais elementos da água [...]". Ocorre que a legislação brasileira não prevê a deferrinização, como registrou geólogo do DNPM em meados de 1998, após vistoriar as instalações industriais.

A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), entidade de renome internacional, num trabalho publicado em 1999, anota: "Atualmente o único poço surgente é o poço perfurado em 1996 [...] que até fins de 1977 permanecia jorrando continuamente sem nenhuma utilização da água extraída". A ação civil pública instruída pelo promotor de Justiça e curador do Meio Ambiente de São Lourenço, dr. Pedro Paulo Barreiros Aina , que resumimos neste artigo, anota: "é patente o desperdício de um ano ou dois da água mineral surgente [...] indica que foi jogada fora a quantidade absurda de 262 milhões 800 mil litros de água [...]".

A Nestlé se pôs a campo para tentar obter a autorização para a retirada do ferro, medida sem amparo legal. E deu início a uma curiosa coleção de documentos que, se bem analisados, levariam muitos técnicos do governo e dirigentes da empresa a se entrevistarem com juízes em tribunais. O primeiro deles foi um compromisso firmado pelo diretor geral da Nestlé, Eric Aloo, com o DNPM, em que a empresa candidamente registra que, caso não fosse possível retirar o ferro "dentro dos limites estabelecidos no relatório do dr. Georges Popoff, o DNPM poderá adotar as medidas para a suspensão definitiva do processo de tratamento". O promotor Aina destaca a estranheza da questão: um "compromisso" entre uma empresa mineradora e um órgão fiscalizador, que envolve uma medida industrial ilegal, em que o órgão fica autorizado a suspender o processo de tratamento. Ou seja, ao invés de aplicar a lei, o órgão se coloca sob as ordens da empresa e fica por ela autorizado a agir, como mostra a expressão "poderá adotar".

A legislação brasileira pede urgente atualização. Águas minerais são assunto do DNPM; águas adicionadas de sais são assunto da ANVISA; águas e recursos hídricos em geral são assunto da Agência Nacional de Águas (ANA), de criação recente. A Nestlé entendeu que essa situação lhe dava o direito de tomar atitudes unilaterais, todas muito bem armadas, muito ao gosto das mais condenáveis práticas da política brasileira.

O deputadofederal Renato Johnsson (PSDB/PR), vice-presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, integrou comitiva com dirigentes da Nestlé & advogados, para reunião (jun. 1998) com Adelino Gregório Alves, chefe do Serviço de Águas Subterrâneas do DNPM. Antes da reunião, o deputado havia encaminhado ofício ao diretor geral do órgão, solicitando informações sobre as pretensões da Nestlé. Curioso, destaca o promotor Aina, é que, ao final do mesmo requerimento, o deputado solicita aprovação do pedido para a deferrinização da água do Poço Primavera, sobre o qual havia solicitado informações. Outros movimentos similares ocorreram.

Um ano depois, junho de 1999, Gregório Alves surpreende-se, em visita de inspeção à fábrica, com a produção de "água comum adicionada de sais", com matéria-prima do Poço Primavera (a água mineral já citada), e notifica a empresa para comparecer ao DNPM e prestar esclarecimentos. Alguns dias depois, Gregório Alves oficia à ANVISA, citando o assunto e alertando sobre o conflito de legislação: a água Pure Life achava-se registrada no Ministério da Saúde como "água comum adicionada de sais", o que era "verdadeiro"; afinal, o ponto de partida era a água do Poço Primavera . Ou seja, a Nestlé estava retirando da água mineral do Poço Primavera, não só o ferro, mas também todos os demais elementos e substâncias minerais, em desafio à legislação do país.

Envolvimento: No mesmo dia, o procurador geral do DNPM, Sérgio Jacques de Morais, solicitou ao gerente geral de alimentos da ANVISA que desconsiderasse o ofício de Gregório Alves; para esse inocente procurador e funcionário público, havia "engano de enfoque jurídico"; ou seja, o procurador não conseguiu enxergar o desrespeito à legislação. Mas muitas outras estranhezas ainda iriam acontecer nesse período. Vinte e cinco dias após, o gerente geral de alimentos respondeu a Gregório Alves. Aspas para ele e sua falácia: "a Pure Life [...], apesar de utilizar água retirada de um poço tubular, é Água Comum Adicionada de Sais. A definição desta água está mais clara na Resolução ANVS/MS 309 [...]" (os grifos nas citações são meus). O leitor deve perguntar-se: mas por que a demora de vinte e cinco dias para resposta a um ofício que havia sido desconsiderado? Simples: a Resolução 309 citada foi publicada um dia antes da resposta. Ou seja: o diretor geral de alimentos da ANVISA aguardou a publicação de nova resolução sobre esse tipo de água para argumentar a favor da Nestlé. A definição da água foi retificada. Agora é: "águas preparadas artificialmente a partir de qualquer captação [... ]" (grifos meus). A Nestlé estava justificada: se é qualquer captação, então que seja a do Poço Primavera! Mas o problema persistia (e persiste): a matéria-prima continuava (e continua) sendo água mineral adulterada ilegalmente.

Mas o mais incrível ainda estava por acontecer. A situação na ANVISA estava resolvida; faltava resolver no DNPM. Cerca de um mês depois, o DNPM fez a sua parte, no Parecer 206/99 da mesma Procuradoria Geral já citada, também reproduzido na ação do promotor Aina. Diz o inefável redator que não competia ao DNPM "manifestar-se a respeito da comercialização da água advinda da fonte Primavera, tendo em vista o fato dessa (sic) água não ser "água mineral", conforme a Resolução 309 [...] que a classificou como água adicionada de sais." O leitor deve lembrar-se de que diversos documentos da Nestlé e do DNPM classificavam a água do Primavera como "das mais mineralizadas do país". Para burocratas que agem na sombra, vale tudo.

Mas não é possível esconder o sol, apenas esconder-se dele. Se a empulhação organizada permitiu que a Nestlé levasse à frente a fabricação da PureLife, a resistência do promotor Aina iria desfazêla. Em resposta a diversos ofícios seus, todos foram fornecendo pistas claras. A Empresa de Águas São Lourenço reconheceu a falcatrua: "Através de processo industrial, todos os minerais, inclusive o ferro, são retirados da água captada [...]".A ANVISA,pressionada pela palavra do DNPM de que havia autorizado a fabricação, esclareceu: "Informo que não houve autorização de explotação do Poço Primavera por este órgão, visto que não é competência deste órgão tal autorização".

O DNPM ainda vacilou bastante, afirmando, por exemplo, que a Procuradoria (a mesma) opinara por não haver limitação legal que impossibilitasse o uso da água mineral ferruginosa para outra finalidade, o que nos sugere que os componentes da douta Procuradoria nunca leram os códigos que deveriam basear suas atividades, ou os leram de viés, claro. Mas também foi obrigado a reconhecer que a água era mineral, e que não podia ser adulterada.

Interferências: Nessa altura, outra questão mais importante avultava: a retirada da água em grandes volumes estaria interferindo sobre as demais fontes do Parque. Voltam os sábios do DNPM a manifestar-se, instados pelo curador Aina. Aspas para eles: " [...] a empresa já comunicou ao DNPM que irá proceder a testes de bombeamento para verificar se ocorre (sic) interferências com os demais poços e fontes. Em se constatando, o DNPM, (sic) deverá tomar providências com relação ao uso de tal água para produção de água adicionada de sais". Vale reproduzir o comentário de Aina: "Que órgão fiscalizador é o DNPM, se quem toma a iniciativa de verificar se ocorre interferência é a empresa fiscalizada?". Para finalizar o tema, um ofício do geólogo da Nestlé, com a mais reveladora afirmativa: "Conforme conversamos, estou transmitindo via fax o parecer da Proge (Procuradoria) onde considero estar implícito a concessão do DNPM para explotação do Poço Primavera". Finalmente, a Nestlé reconheceu: nem o DNPM nem o Ministério da Saúde emitiram autorização para o crime ambiental que vem cometendo.

Danos ao ambiente: As águas minerais medicinais de São Lourenço são conhecidas desde 1826. O tipo de aqüífero do Parque, classificado por geólogos como fraturado, apresenta capacidade de armazenamento limitada. Estudos da CPRM constataram queda de vazão das fontes, tendo como causa provável a superexploração do aqüífero. Foi constatado também diminuição em peso dos principais componentes das águas. Duas comparações foram feitas com análises anteriores. O mais interessante foi a constatação de que, entre 1995 e 1997, houve redução dos componentes, ou seja, o agravamento do fenômeno é recente. A conclusão da CPRM é inequívoca: " [...] houve diminuição da mineralização das águas e, localmente, reduções de vazão [...] possivelmente associado a ações antrópicas como desmatamento em áreas de recarga e à superexploração dos aqüíferos através de poços em explotação e de novos poços perfurados". A produção de águas para comercialização pela Empresa de Águas São Lourenço é hoje oito vezes maior que há trinta anos. A empresa vem perfurando mais poços, com anuência do DNPM, embora não utilize nem metade dos já perfurados. Para o promotor Aina, isso caracteriza ausência de preocupação da empresa com a preservação dos recursos minerais.

Em resumo: O curador do Meio Ambiente Aina resume sua exposição e seu pedido com a habitual clareza e contundência.

Para ele, após levantar todos os fatos e documentos pertinentes:

1. A perfuração do poço foi ilegal, já que não houve autorização do DNPM.

2. O DNPM, como Pilatos, "lavou as mãos, abdicando da sua competência" com o argumento absurdo de que a água da Primavera não é mineral.

3. A exploração e a desmineralização da água mineral ferruginosa da Fonte Primavera são ilegais.

4. O DNPM constatou a irregularidade e não tomou nenhuma atitude.

5. A Nestlé, após ter o pedido de deferrinização da água rejeitado várias vezes, ignorou a legislação e as decisões e passou a retirar todos os componentes da água.

6. A Nestlé não realizou o estudo de impacto ambiental e o respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA) exigidos por lei.

7. Como a perfuração, a extração e o uso são ilegais, a Nestlé está praticando enriquecimento ilícito.

8. A comunidade vem sendo ameaçada pela degradação ambiental promovida pela Nestlé, que pode afetar suas atividades sociais e econômicas, que giram em torno do turismo e das águas.

9. Como não há ainda estudos conclusivos sobre as razões da perda da quantidade e da qualidade das águas, aplica-se o Princípio da Precaução, uma das bases do Direito Ambiental: "a falta de certeza científica não deve servir de pretexto para adiar a adoção de medidas efetivas".

10. Não existe justificativa nem técnica nem ética para a adulteração de uma das águas mais mineralizadas do país para a produção de uma água industrial que pode ser feita a partir de qualquer captação, até mesmo de rios e lagos.

11. A produção da Pure Life configura uso irracional de recurso ambiental raro e limitado por parte de uma empresa cujo único interesse é o lucro.

O pedido do promotor Pedro Paulo Barreiros Aina é igualmente consistente: de início,a concessão de uma medida liminar para que a empresa cesse imediatamente a produção enquanto se aguarda o andamento da ação, e o tamponamento do Poço Primavera. Aina pede também a devolução de todo o lucro obtido pela empresa com a Pure Life, além de multa diária de R$ 1 milhão pelo descumprimento das obrigações.

Os juízes Oilson dos Santos e Pedro Jorge de Oliveira concederam a liminar pedida pelo promotor, mas a empresa obteve suspensão da liminar em tribunal de BH, com rapidez fulminante de poucos dias, por mãos do desembargador Abreu Leite. A produção foi retomada. Aina protocolou então um agravo de instrumento solicitando novamente o fechamento do poço. A Nestlé juntou ao agravo um parecer do procurador do DNPM Sérgio Jacques de Morais, já citado, que, curiosamente, foi feito em papel timbrado da Advocacia Geral da União, talvez, como analisa o vereador e um dos principais expoentes da luta contra a Nestlé, Cássio Mendes, como tentativa de intimidação.

A partir daí, há mais de um ano, os documentos legais tramitam no Tribunal de Justiça em Belo Horizonte, com a velocidade que o leitor imagina, inversamente proporcional à desfaçatez e ao poderio da Nestlé.

Chico Villela é escritor e editor