Nestlé X São Lourenço

 

                                                         Ana diniz

 

     

As fontes de águas mineral de São Lourenço, no Sul de Minas, conhecidas mundialmente pelo seu poder curativo e riqueza única em todo o planeta, estão seriamente ameaçadas. A empresa suíça Nestlé assumiu, em 1994, o controle da Perrier-Vitel francesa, que comprou o direito de explorar as fonte de São Lourenço. Desde então a multinacional continua explorando os seus mananciais e maneira ilegal e irresponsável.

      A situação é dramática e já extrapolou as fronteiras do Brasil. Franklin Frederick, ambientalista do Movimento de Cidadania pelas Águas, esteve na Europa onde, além de se reunir com cientistas, foi convidado por várias  ONG's, universidades e emissoras de TV para relatar a situação que vive hoje a turística estância hidromineral, ameaçada pela superexploração de suas fontes de água mineral medicinais. "O europeu está solidário com a luta dos cidadãos de São Lourenço, em defesa do seu maior patrimônio", testemunhou Franklin.

      A briga São Lourenço X Nestlé já ganha contornos judiciais. Recursos e liminares tramitam morosamente.

"Enquanto isso, a empresa prossegue silenciosamente com a destruição das fontes que atraem turistas do mundo inteiro, geram empregos e receita para o município e, acima de tudo, curam naturalmente pessoas de todas as idades", desabafa Luciana Lee, do Movimento de Cidadania pelas Águas. Nosso ouro- A ambientalista sustenta que a empresa não tem licença do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para exploração das águas". Bombas de sucção de grande potência e injeção artificial de gás retiram à força, do subsolo, um milhão de litros de água por dia, do Poço Primavera, de onde é extraída a Pure Life, uma água cujas propriedades químicas foram adulteradas. O ferro, abundante nessa água e recomendado pelos médicos para combater a anemia, foi retirado pela Nestlé porque impregnava a água de uma coloração amarelada. A outra adulteração é a adição de sais minerais. Para legalizar essa adulteração, a empresa conseguiu autorização do Ministério da Saúde (Anvisa). Isso é crime".

Irresponsabilidade social

 

 

 

 

      A empresa, ela alega, está desrespeitando o Código de Águas Minerais, Decreto-Lei nº 7.841, de 8  de agosto de 1945. A lei exige um tratamento diferenciado para as águas minerais que devem ser tratadas como produtos medicinais, diferentemente de águas subterrâneas comuns, para que se preservem as suas propriedades químicas curativas. "A Nestlé não tem interesse no mercado de águas minerais, mas no de água potável de mesa, que ela considera o investimento mais lucrativo. Estima-se que cerca de 2/3 das águas potáveis do planeta já estejam sob o controle da Nestlé, ainda que sob diversos nomes fantasia".

      Recurso hídrico ou mineral? O geólogo Gabriel Tadeu Junqueira, que assessorou a comissão criada na Câmara Municipal para investigar a atuação da multinacional em São Lourenço, salienta que essa "purificação" retira da água suas qualidades especiais e a transforma em uma água qualquer, como a que sai das torneiras das casas. "O mineral que eles retiram da água e que chamam de impureza é o nosso ouro. Não temos nada contra o produto Pure Life, e não teria problema algum se ele não fosse feito com uma água extremamente rara", desabafa.

      A água mineral no Brasil é tratada igual a minério de ferro. O decreto de lavra para os poços, em São Lourenço, é de1935. Para mudar essa conceituação, que abre brechas para muitas irregularidades, os ambientalistas perseguem a alteração da classificação legal da água de "bem mineral" para "recurso hídrico". Se permanecer como está hoje, classificada como bem mineral, a água poderá ser explorada até a exaustão de suas fontes. Caso contrário, haverá limitações exploratórias, justamente pelo entendimento de que a água é um bem social necessário à sobrevivência do homem - um patrimônio da humanidade.

Ilegalidade

 

 

Das sete fontes de água mineral de São Lourenço, a Magnesiana (*) já entrou em exaustão e está desativada há três anos. A fonte Vichy (*) está dando os últimos suspiros", relembra o vereador petista de São Lourenço, Cássio Mendes. "A própria Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) também admitiu a possibilidade de estar ocorrendo uma superexploração das nossas águas minerais. A Nestlé não tem autorização para funcionar pelo simples fato de não possuir estudos de impacto ambiental".

      A informação é confirmada por René Vilela, membro do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam): " As empresas que exploram industrialmente fontes de água mineral no Sul de Minas não possuem estudos de impacto ambiental e, portanto, não dispõem de autorização legal para funcionar. Elas estão na ilegalidade".

Briga Judicial

 

 

O promotor Pedro Paulo Aina, do Ministério Público Estadual, relembra que as apurações em torno do caso começaram em Abril do ano passado, quando as águas da Fonte Magnesia pararam de sais e as da Fonte Vichy, com características alcalinas, sofreram uma alteração de sabor. A comunidade se mobilizou e cobrou da Nestlé uma explicação. A suspeita era de que esses problemas estivessem relacionados com as obras de ampliação da fábrica em meados da década de 90 que incluíram a construção de uma muralha em torno do complexo.

      Quando o Ministério Público solicitou documentos à empresa e aos órgãos dos governos Federal e Estadual responsáveis pela fiscalização desse tipo de atividade, se deparou com várias irregularidades. "Existem uma série de denúncias diferentes". afiram o promotor. "O licenciamento para as obras veio depois da execução, falta autorização para extração de água e desmineralização da água do Poço Primavera", exemplifica, mostrando o inquérito de quase 400 páginas aberto para apurar o caso.

      Além do inquérito, que já se encontra em fase final de apuração, uma pilha com um metro de altura de documentos arrolados pelo MP também compõe o texto final da Comissão Especial para Estudo e Defesa da Águas Minerais da Câmara Municipal de São Lourenço, elaborado pelo relator da comissão, vereador Cássio Mendes (PT).

      Ele afirma que, pelas explicações fornecidas pela empresa no início das apurações, não imaginou que o problema fosse tão extenso. "A Nestlé inventou um monte de mentira e  enrolação. Utilizaram a burocracia e a omissão do Poder Público para disfarçar as irregularidades", acusa.

Primavera rachada

 

 

      Respaldado pelos fatos dramáticos da exploração abusiva, o promotor Aina instaurou inquérito para apurar as denúncias contra a Nestlé e ingressou com ação civil pública na 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço. O Juiz Wilson dos Santos concedeu liminar suspendendo a exploração do Poço Primavera pela Nestlé. No entanto, a multinacional entrou com agravo no Tribunal de Justiça do Estado, conseguindo a suspensão da liminar. Foi impetrado recurso contra a liminar da Nestlé, até hoje sem julgamento definitivo. O processo de inquérito contra a Nestlé continua tramitando normalmente na comarca de São Lourenço, tal como o secamento das fontes que beneficiaram milhões de brasileiros, incluindo Dom Pedro II e a Princesa Isabel.

      Rachaduras - O geólogo Gabriel Tadeu Junqueira afirmou que a superexploração em São Lourenço pode estar causando rachaduras nas fontes em razão do rebaixamento do nível das águas no subsolo. "Estão ocorrendo fraturas no interior do parque e inclusive em prédios do fontanário. Isso pode ser comprovação que o rebaixamento do lençol freático está causando o abatimento na área, através do espaço vazio que foi criado. Os prédios que estão no interior do parque já apresentam trincas na estrutura".

A indignação é geral

 

 

A situação das demais cidades que integram o Circuito das Águas (Caxambu, Cambuquira e Lambari) não é muito diferente de São Lourenço. A presidente da Sociedade Amigos do Parque das Águas de Caxambu (Ampara) Maria Antônia Muniz Barreto, afirma que a empresa Superágua, do grupo Supergasbrás, também vem explorando durante os últimos 20 anos, sem licença ambiental, as águas minerais dessa estância. A concessão terminou em novembro do ano passado e um processo licitatório está sendo realizado pela Companhia  Mineradora de Minas Gerais (Comig), com previsão de publicação ainda este mês.

Segundo Muniz, a Superágua declara verbalmente que explora o limite possível da vazão espontânea, ou seja, não é  feito bombeamento profundo, mas sim, ao nível da surgência natural. Ao longo dos 20 anos, o volume de produção teve como teto a quantidade de quatro milhões de litros/mês para todo o engarrafamento no Circuito das Águas, incluindo a cidade de Araxá.

O volume ideal, garante a ambientalista, seria razão espontânea das fontes, subtraindo a quantidade reservada à população e balneários (mais ou menos 20%), a quantidade utilizada para lavagem de vasilhame, declarada pela empresa como 30% do volume engarrafado e um quantidade ( a ser devidamente pesquisada e considerada) que garanta o uso múltiplo da água, visando ao equilíbrio do ecossistema. "Da forma como a empresa declara ter atuado todos esses anos, parece a princípio, não haver risco de exaustão, porém, as diversas medições realizadas historicamente pela CPRM, pelo DNPM e a Fundação Gorceix apresentam dados divergentes", alerta Maria Antônia.

Por que a comunidade está preocupada?

O circuito das Águas tem como principal característica o aspecto turístico de suas águas reconhecidamente medicinais. Não existe no planeta outro lugar que concentre tamanha variedade de fontes de águas minerais, fato que já determina a relevância e a peculiaridade da região. A ambientalista observa que a super e antiecológica exploração que  está acontecendo na cidade-irmã de São Lourenço tem conseqüência irreversíveis para o meio ambiente, "Tudo isso gera descrença quanto à seriedade e a nossa capacidade de tratar os recursos naturais. A águas é fundamental para a sobrevivência econômica e financeira da população dessas estâncias.

O temor do mundo

 

 

      Na Suíça em janeiro deste ano, uma manifestação organizada pelo grupo ATTAC do cantão de Neuchâtel reuniu mais de 120 cidadãos em ato de protesto contra a Nestlé. A multinacional pleiteava a privatização de uma fonte de água na cidade de Bevaix. As leis daquele país, ao contrário das brasileiras, são claras: esse tipo de exploração é impossível porque a água é considerada um bem comum, inalienável e não comercializável. A água, assim como a terra e o ar, ainda são patrimônio da humanidade nos alpes suíços.

      O texto do manifesto do Grupo ATTAC é enfático. "Um outro mundo é possível. Não o da ganância financeira em detrimento do cidadão. Não aquele do sobe e desce das bolsas em detrimento ao respeito à vida e aos povos, sobretudo os mais pobres. Queremos um mundo de justiça, baseado no respeito e na distribuição das riquezas. Ganhando contra a Nestlé, os cidadãos do nosso país e do mundo inteiro compreenderão que é possível fazer recuar os gananciosos de qualquer espécies. Dessa forma, protegeremos o nosso futuro e o de cada ser humano vivo. A água é um bem insubstituível e, por isso, não deve ser considerada como produto e objeto de exploração econômica e apropriação privada. A água está se tornando um produto caro e corre o risco de desaparecer daqui a alguns anos. Tememos que a Nestlé, dentro de 30 a 50 anos, se aproprie progressivamente da maioria das reservas de água existentes no mundo. Tem-se que evitar, a qualquer custo, o monopólio da água potável. Tal situação seria uma fonte de desigualdade entre os indivíduos. A água deve ser gerenciada por serviços coletivos e públicos. Só assim poderemos assegurar uma gestão imparcial e durável dos recursos naturais.

 

 

 HISTÓRIA NÃO CRISTALINA

  • Em setembro de 1996, a Nestlé fez uma perfuração no Parque das Águas de São Lourenço, com uma profundidade de 158 metros, ao lado da usina de engarrafamento. Ali, ela encontrou uma água carbogasosa com uma vazão espontânea de 30 mil litros/hora, cuja fonte ganhou o nome ecológico de Fonte Primavera. No entanto, somente em 15 de junho de 1998, o geólogo da multinacional, Idmilson R. Mesquita, encaminhou ao DNPM o relatório técnico sobre a perfuração.

  • No relatório de visita realizada em novembro de 97 pelo DNPM, o geólogo José Antônio Menezes de Paiva descreveu detalhadamente uma série de problemas a serem regularizados, como a substituição de porta, troca de piso e pintura no teto da fonte, mas, não fez qualquer referência sobre o poço perfurando sem autorização do próprio órgão.

  • Em 25 de julho de 98, a Nestlé solicitou, ao CPRM, a análise da água do Poço Primavera que, segundo o Código de Águas Minerais, foi classificada como "água mineral alcalino-bicabonatada, alcalino-terrosa, cálcica, magnesiana, fluoretada, litinada, carnogasosa e hipotermal na fonte."

  • O alto teor de ferro encontrado na água impedia o seu engarrafamento, pois precipitaria e mancharia a embalagem. A Nestlé solicitou, então, ao DNPM, autorização para retirar o ferro natural da água, para o seu aproveitamento comercial.

  • O relatório do geólogo José Antônio, do DNPM, em julho de 98, afirmou que a "Legislação brasileira (Código de Águas Minerais) não contempla o processo de deferrinização".

  • Antes disso, 25 de junho de 1997, o diretor geral da Nestlé assinou um termo de compromisso em que, caso não seja confirmado o aproveitamento industrial da água, o DNPM "poderá adotar medidas para a suspensão definitiva do processo de tratamento". Interessante notar que esse termo de compromisso é de junho de 1997, quando o poço seria perfurado em novembro do mesmo ano.

  • Em agosto de 1997, a engenheira química do DNPM, Sonja Dumas Rauen, não autorizou o processo por não encontrar amparo legal.

  • Nesse mesmo mês, o geólogo da Nestlé, Idimilson Mesquita, não satisfeito como o parecer do DNPM em consonância com o Código das Águas Minerais, afirmou que "um capricho da legislação brasileira" impedia o aproveitamento daquela água e solicitou que o parecer da Comissão de Crenologia do DNPM fosse "desconsiderado".

  • A Nestlé insiste na aprovação do pedido, desta vez, ao presidente da Comissão de Crenologia, já que a empresa teria investido mais de quatro milhões de reais na expansão.

  • Em 13 de novembro de 1998, a Comissão de Crenologia vetou o pedido de deferrinização da água do Poço Primavera por ser uma água mineral e, portanto, não encontrar amparo legal para ser alterada.

  • Em 10 de junho de 1999, Adelino Gregório, chefe do serviço de águas subterrâneas do DNPM, em vista à empresa, constatou que a água estava sendo comercializada com o rótulo de "água comum adicionada de sais", infringindo o art. 31 do Código Nacional de Águas Minerais. Diante do fato, ele notificou a empresa a participar de reunião em Brasília para tratar do assunto.

  • A empresa alegou ser de competência do Ministério da Saúde autorizar o aproveitamento de águas adicionadas de sais. Curiosamente, Adelino foi imediatamente demitido do DNPM, órgão a que serviu por quase 30 anos.

  • Consultado pelo Ministério Público, em 25 de maio de 2001, o DNPM afirmou que não autorizou o aproveitamento da água para engarrafamento. "A autorização de exploração da água foi concedida pelo Ministério da Saúde", explicou o órgão, apoiado pela Nestlé.

  • Consultado pelo Ministério Público, em 11 de junho de 2001, o Ministério da Saúde negou literalmente o que foi dito pela empresa e pelo DNPM: "Informo que não houve autorização de exploração do Poço Primavera, visto que não é competência deste órgão tal autorização".

  • Onde está a verdade cristalina dos fatos? É a pergunta que a população de São Lourenço faz até hoje.

 

  • Resumo do relatório final da Comissão Especial para Estudos e Defesa da Câmara Municipal de São Lourenço, com 130 páginas.