População de Lambari teme exploração de águas pela Copasa

A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa de Minas Gerais ouviu, nesta terça-feira (25/4/06), diversas queixas de lideranças empresariais e representantes da sociedade civil quanto à possibilidade de a Copasa assumir a exploração das águas minerais de Lambari. Em audiência pública realizada na cidade, o povo manifestou seus temores de que a gestão estatal represente uma ameaça para o futuro das fontes. Como nenhuma empresa apresentou propostas para explorar as águas de Caxambu, Cambuquira, Araxá e Lambari, a Codemig decidiu convidar a companhia estadual de saneamento para assumir a gestão das tradicionais fontes de água mineral.

Mas a idéia, que não foi discutida com as comunidades locais, enfrenta forte resistência da população. "Não foi o Estado quem construiu o patrimônio que nós temos: foi a iniciativa privada, em parceria com o povo da cidade", reclama a representante do Grupo Cidade Cidadã, de Caxambu, Margarida Dantas Lhamann. Há várias queixas também contra a decisão de elaborar um único edital de licitação para as quatro cidades, o que na prática impediu que os municípios se organizassem para explorar suas próprias fontes, uma vez que a empresa vencedora assumiria sozinha as quatro marcas de água mineral.

Também há muitas dúvidas quanto à possibilidade de superexploração das águas, a exemplo do que vem ocorrendo com São Lourenço. Na vizinha cidade do Circuito das Águas, a Nestlé explora a fonte além dos limites de vazão natural, desmineraliza e depois remineraliza a água, para que ela fique dentro dos padrões internacionais da empresa. Há rumores de que a Copasa repassaria os direitos de exploração para empresas multinacionais, uma vez que uma cláusula do edital de licitação abre a possibilidade de subcontratação. "Não se enganem. A Copasa é uma empresa de capital aberto para receber dinheiro estrangeiro", acusou a presidente da ONG Nova Cambuquira, Marília Beirão de Noronha.

Estatal rebate acusações

A Copasa já assinou um protocolo de intenções com a Codemig para assumir as plantas de envase de água mineral. Segundo o coordenador de projetos estratégicos de águas minerais da empresa, Eugênio Álvares de Lima e Silva, estão sendo feitos estudos que comprovem a viabilidade econômica da exploração. A empresa deve criar uma subsidiária - a Águas Minerais de Minas Gerais - e aproveitar inicialmente os antigos trabalhadores da Superáguas, desempregados desde maio do ano passado, quando cessou o envase de água mineral nas quatro estâncias. Para isso, já foi firmado até um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público, pelo qual a empresa terá o direito de contratar essa mão-de-obra por até dois anos, até realizar concurso público.

Um plano de ações e investimentos no mercado de água mineral já está sendo elaborado, e deve ser concluído no máximo dentro de 40 dias. "Vamos atuar de forma transparente, em diálogo com a comunidade. As plantas de envase estarão abertas à visitação", garantiu o representante da Copasa. Ele também assegurou que as quatro marcas serão mantidas e que a exploração obedecerá aos critérios estabelecidos no edital da Codemig. E rebateu as acusações contra a empresa, garantindo que não há nenhum acordo para repassar os direitos de exploração para multinacionais. "Muito menos para a Nestlé, que será nosso principal concorrente", completou.

Eugênio esclareceu ainda que 69% das ações da Copasa pertencem ao governo do Estado e outros 9% são da Prefeitura de Belo Horizonte. As demais ações estão pulverizadas nas mãos de mais de 40 investidores privados. "A Copasa não é uma multinacional. É uma empresa pública de economia mista, que pertence a todos os cidadãos de Minas Gerais", arrematou.

Deputados apóiam decisão do governo do Estado

O presidente da comissão, deputado Laudelino Augusto (PT), que solicitou a reunião, apóia o repasse dos direitos de exploração para a Copasa, uma vez que a empresa se compromete a cumprir todas as exigências do edital de licitação. Ele lembrou que a Codemig liberou R$ 1,4 milhão para a revitalização do Parque das Águas de Lambari, mas a prefeitura não apresentou nenhum projeto para aproveitar esse dinheiro.

O deputado Dilzon Melo (PTB) ressaltou que o edital não foi desmembrado em quatro porque nenhuma empresa se interessaria em assumir o envase em Lambari e Cambuquira, por conta de seu reduzido potencial econômico. Ele também criticou a postura da Prefeitura de Lambari, que reivindica o direito de engarrafar a água da cidade. "Pelo amor de Deus, nos livre do inferno! O poder público municipal não consegue nem tomar conta das fontes para os turistas, que estão em situação de abandono", protestou.

Presenças - Deputados Laudelino Augusto (PT), presidente; e Dilzon Melo (PTB). Também participaram da reunião o gerente de desenvolvimento da Codemig, Antônio Martinho; a presidente da ONG Nova Baden, Maria do Carmo Santos Pinto; o presidente da Câmara Municipal de Lambari, vereador Nelson Teodoro de Melo; o presidente da Associação Comercial de Lambari, Márcio de Oliveira; e o representante dos ex-funcionários da Superáguas, Noé Alves de Aquino.

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