Edição Nº 99
De 20 a 26 de janeiro de 2005
São Paulo - Brasil
Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2005

ÁGUA MINERAL
A Nestlé passa por cima da lei
Dafne Melo
da Redação
Desde o início de suas atividades no Parque das Águas, no município de São Lourenço, em Minas Gerais, a transnacional Nestlé vem colecionando uma longa lista de irregularidades. A denúncia é do Movimento dos Amigos do Circuito das Águas Mineiro (Macam). Entre as infrações estão a exploração sem autorização do Poço Primavera, a desmineralização da água - atividade proibida por lei no Brasil - e a construção da fábrica também sem a necessária autorização e sem estudo de impacto ambiental.
"O Parque das Águas abriga a maior diversidade de águas minerais do planeta", explica Francisco Villela, ativista do Movimento. "Essas águas sempre tiveram uso medicinal e a sua descaracterização química compromete esse potencial", completa.
No Brasil, a água mineral é considerada minério, e seu direito de exploração deve ser concedido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), subordinado ao Ministério de Minas e Energia, também o órgão responsável pela fiscalização e regulamentação da produção.
Paulino Soares de Souza, professor aposentado de Direito Civil da Universidade Federal Fluminense e advogado do Macam, conta que mesmo que a empresa possua a concessão para explorar determinada fonte - como é o caso da Nestlé - o DNPM deve autorizar a perfuração e a lavra de cada poço. Tal fato, entretanto, nunca ocorreu, o que não impediu que a transnacional iniciasse atividades na região desde setembro de 1996, ano em que realizou a primeira perfuração no Poço Primavera, com o objetivo de analisar a água.

MANOBRAS
Segundo documenta o promotor Pedro Paulo Aina, em Ação Civil Pública, movida em 2001, contra a Nestlé, o resultado da análise revelou uma água com alto teor de ferro, o que impedia seu engarrafamento e comercialização imediata.
Em seguida, a empresa pediu ao DNPM autorização para desmineralizar a água, prática proibida pelo Código das Águas Minerais. Mesmo após ter seu pedido negado em mais de uma ocasião, a Nestlé iniciou o processo de retirada dos minerais presentes na água e passou a comercializá-la como água comum adicionada de sais.
Tornando o produto final "não mineral", a Nestlé conseguiu o direito de comercializá-lo por meio de uma autorização da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão do Ministério da Saúde que fiscaliza a comercialização de alimentos.
Em 1999, a transnacional foi beneficiada por mais uma manobra, desta vez dentro do próprio DNPM. Parecer produzido pelo procurador do órgão na época contrariou todas as análises e registros realizados sobre as propriedades da água do Poço Primavera, considerou que não era mineral e, portanto, não caberia ao DNPM autorizar a exploração.
AÇÃO CIVIL
Todo o cerco armado pela transnacional suíça para continuar a produzir a água, que leva o selo de Pure Life, não foi sufi ciente para silenciar a sociedade civil. Em Ação Civil Pública movida em 2001, o promotor Pedro Paulo Aina pediu o fim da exploração e o tamponamento do Poço Primavera.
Exigiu, ainda, o pagamento de uma indenização no valor correspondente ao lucro obtido com a comercialização da água pela Nestlé desde o início de sua produção até a efetiva cessação da extração da água, por entender que, se a conduta da Nestlé é ilegal, o lucro obtido também o é.
A ação movida por Aina obteve ganho de causa em primeira instância, no município de São Lourenço, mas a empresa suíça recorreu e saiu vitoriosa, dois dias depois. O promotor entrou com um agravo e, mais de um ano depois, o caso voltou a São Lourenço. Vitorioso mais uma vez, foi a vez de um juiz, em Brasília, interferir em nome da Nestlé, concedendo-lhe o direito de manter suas atividades na cidade até outubro de 2004.
Desde que esse prazo expirou, o DNPM ainda não tomou qualquer atitude, conta Paulino Soares de Souza. A empresa segue explorando e comercializando ilegalmente a água da fonte.

IMPROBIDADE
Para Francisco Villela, o que tem permitido os desmandos da Nestlé durante todos esses anos é a atuação "vergonhosa" do DNPM. "Basta dizer que, nesses oito anos, todas as irregularidades apontadas nunca interromperam as atividades da Nestlé no Primavera. A empresa sempre conseguiu contornar os problemas, com a conivência do DNPM, e de órgãos estaduais e municipais", afirma o ativista.
"Na época do Fernando Henrique Cardoso, tudo era feito de forma escancarada. O DNPM chegou até a dizer que a água não era mineral, mostrando uma proteção absurda à Nestlé. Quando o Lula assumiu, houve discurso de mudança, mas as promessas não estão sendo cumpridas. A Nestlé é, inclusive, parceira do governo federal, no Programa Fome Zero", complementa Souza.
Em 2003, após a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, o DNPM realizou uma auditoria interna, conduzida pela procuradora federal Mônica Almeida Horta. No parecer, a procuradora, além de reforçar o caráter ilegal da ação da Nestlé em São Lourenço, considerou que o documento produzido anteriormente pela procuradoria do órgão foi feito "de forma desastrosa" e que os processos não haviam tramitado "de forma regular".
Ao final da auditoria, a procuradora pediu a instauração de processos administrativos disciplinares para apurar as responsabilidades dos servidores que elaboraram os documentos que possibilitaram a exploração ilegal de água mineral pela Nestlé, além de solicitar a imediata interdição do Poço Primavera.
A reportagem do Brasil de Fato conversou com Mônica Almeida Horta, que informou que a Advocacia Geral da União (AGU) proíbe procuradores de conceder entrevistas. Já a diretoria do DNPM foi contatada por meio de sua assessoria de imprensa, mas não se manifestou.