Governo de Minas quer privatização desenfreada

 

Com aprovação, emenda autorizaria privatização de estatais sem consulta ao povo mineiro

07/07/2014

Maíra Gomes
Belo Horizonte (MG)

A privatização de estatais em Minas Gerais pode ficar cada vez mais desenfreada. Está em trâmite na Assembleia Legislativa (ALMG) a Proposta de Emenda Constitucional nº 68 (PEC 68), que pretende mudar a Constituição mineira e abrir caminho para a privatização de subsidiárias de empresas estatais. Com a aprovação, empresas que não são de controle total do governo do Estado poderão ser vendidas à iniciativa privada sem a exigência de uma consulta popular que referende a negociação.

O texto foi apresentado no dia 24 de julho, há cerca de uma semana, com a assinatura de 33 deputados. Já com o processo adiantado, a PEC 68 aguarda criação da comissão de parlamentares que deverá analisar e levar para votação no Plenário da casa. “Um processo rápido assim, em ano eleitoral, queremos saber o que está por trás disso. Alguém vai ganhar na campanha eleitoral, vai ser beneficiado? Por que essa pressa toda num assunto tão delicado que é a privatização de empresas mineiras?”, questiona Jairo Nogueira Filho, presidente do Sindicato dos Eletricitários de MG (Sindieletro-MG). 

Os eletricitários conquistaram em 2001, no governo Itamar Franco, por meio da PEC 50, a inclusão, na Constituição de Minas, de restrições para a privatização da Cemig e da Copasa. Desde então, qualquer proposta de venda de estatais mineiras precisa ter lei específica e referendo popular. O que a PEC 68 faz é retirar essa conquista. “A PEC 68 é um escândalo. Além de abrir a porteira para a privatização das nossas estatais, tira da população a oportunidade de opinar sobre uma coisa séria como essa que é a venda das nossas empresas”, aponta Arcângelo Queiroz, diretor do sindicato.

O presidente do sindicato explica que o texto coloca em risco a Gasmig e subsidiárias, como Cemig Telecom e outras 104 empresas da Cemig. “Hoje você tem controlada pelo Estado apenas a Cemig Holding. Há o risco de privatização da Cemig Distribuição, que faz a energia chegar na casa das pessoas, da Cemig Transmissão e da geradora”, conta. 

Na terça-feira (01), o Sindieletro-MG iniciou uma campanha de esclarecimentos à população de Minas sobre o que tem ocorrido na tramitação da PEC 68 na ALMG. Será realizada uma consulta a todos os deputados da casa para que a população saiba quais são os políticos que são a favor da venda das empresas mineiras. Os diretores do sindicato contam que também já agendaram audiência com os quatro candidatos ao governo de Minas. “A nossa intenção é que a PEC seja retirada de votação aqui na casa e seja colocada em discussão com a população mineira, entidades organizadas e com os trabalhadores desses setores”, declara Jairo.  

Venda da Gasmig seria motivação para a PEC, e já tem compradora

Ao que tudo indica, a PEC 68 vem ao auxílio da venda da Companhia de Gás de Minas, Gasmig, anunciada pela Cemig na segunda (16). Um acordo firmado com a Gás Natural Fenosa (GNF), para a criação da empresa Gás Natural do Brasil S.A. (GNB), deve ser “uma plataforma de consolidação de ativos e investimentos em projetos de gás natural”.

A empresa está em processo de construção de um gasoduto entre Betim e Uberaba, onde será implantada uma fábrica de amônia. Como a Gasmig tem 60% de controle da Cemig e 40% da Petrobrás, ambas devem estar de acordo com o projeto. A Cemig pretende comprar a parte da Petrobras e depois revender 68% para a GNF, empresa espanhola. 

A Gasmig está entre as 30 mais lucrativas empresas mais rentáveis do país, sendo que dentro do setor de gás é a de maior lucratividade dentro da Petrobrás. Há ainda uma grande potencialidade de crescimento para essa empresa. “A GNF já deu uma sobrevoada ali por onde vai passar o gasoduto e viu que a possibilidade com ganho de gás residencial é enorme, porque leva o gás para Uberaba e vai criando ramais pra alimentar as residências no caminho. Esse ganho nas mãos do Estado poderiam ser convertidos em investimento para Minas, como saúde  e educação”, aponta Jairo. Ele diz que especialistas da própria Gasmig apontam outras formas de levar o gás até o Triângulo Mineiro, que chegaria a quase metade do preço.