Monopólio da água potável alerta Minas

PHP-NukeVocê já imaginou o controle de toda a água potável do planeta nas mãos de quatro ou cinco empresas? Pode até parecer um absurdo a pergunta, mas essa possibilidade já é motivo de preocupação para algumas entidades internacionais. Informações da Organização Não-Governamental (ONG) Attack - da Suíça e França _ alertam a Procuradoria da República de Minas para uma tendência de concentração do mercado de água potável no mundo. “E isso é um dado preocupante", comenta o procurador geral da República em Minas, José Adércio Leite Sampaio. O procurador geral - que também é responsável pela área de meio ambiente e patrimônio cultural da Procuradoria da República de Minas - recebeu o alerta da Attack após instaurar procedimento para apurar irregularidade na licença concedida à multinacional Nestlé, que está desmineralizando a água do Poço Primavera, em São Lourenço, no Sul de Minas.

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Há quatro anos, disse o procurador, a Nestlé está atuando em desacordo com a legislação minerária brasileira, por retirar a propriedade de um recurso natural. Os sais naturais da água mineral são retirados e acrescentados outros. “A Nestlé seria uma das empresas, de um universo de quatro ou cinco, que estariam nessa concentração do mercado mundial de águas", informa Sampaio. Hoje, segundo o procurador, há uma preocupação muito grande em função dessa tendência de privatização e, sobretudo, de colocação dessa água nas mãos de poucas empresas. Para ele, em um espaço de 15 a 20 anos, isso pode ser um problema muito sério, não só econômico, mas também social. “É uma questão mais profunda, que coloca a água como um recurso mineral considerado a commodity do século XXI", diz o procurador.

Sampaio conta que ainda não foi instaurado um procedimento específico, pela Procuradoria da República, sobre essa questão da privatização da água. “Estamos reunindo dados. Recebemos representações internacionais contrárias a essa tendência de oligopólio internacional da água doce no mundo. E isso é um fato por demais preocupante, que também está dentro do nosso foco", disse. Mas esse foco específico, acrescenta, está muito preliminar, porque a Procuradoria da República não pode dar um passo maior do que a perna.

Na Internet, são muitos os sites, de diversos países, boicotando a Pure Life, chamada de “água mundial", produzida pela Nestlé. Alguns apontam que a Nestlé estaria transgredindo normas ecológicas ao destruir mananciais únicos do mundo.

As águas minerais do Sul de Minas foram descobertas no final do Século XIX. De sabor forte, foi constatado que tinham propriedades curativas no tratamento de alguns males, como transtorno digestivo e pressão sangüínea, atraindo pessoas do Brasil inteiro. No início do Século XX, foi criado o Parque das Águas e, posteriormente, o Circuito das Águas.

Água de MG chega a 18 países

De acordo com o site da Nestlé na Internet, a água Pure Life é a primeira purificada e adicionada de sais no Brasil, presente em mais de 18 países. “É uma garantia de total segurança. Sua composição pura e balanceada garante uma água saudável e agradável para toda a família, repondo todos os sais minerais necessários ao organismo humano", informa o site.

Porém, conforme o procurador geral da República José Adércio Sampaio, esse processo de desmineralização da água é ilegal. “Há um procedimento instaurado para apurar irregularidade da licença concedida à Nestlé e da legalidade do procedimento de desmineralização da água", disse o procurador.

A legislação nesse aspecto é muito clara, informa o procurador, e diz que não pode haver a desnaturação e desqualificação das propriedades minerais. Então, acrescenta, a Procuradoria da República avaliou essa questão e mandou uma representação ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), no sentido de que reavaliasse essa situação, o que foi feito, segundo ele.

O DNPM não mais concedeu autorização à Nestlé para desmineralizar a água mineral em São Lourenço, informa Sampaio. No entanto, a Nestlé recorreu à Justiça e conseguiu autorização para continuar o processo. “O nosso propósito é esperar o que vai ocorrer no âmbito do próprio DNPM, como decisão final. Se for o caso, vamos adotar a medida cabível, que é uma ação para que seja cumprida a Legislação Mineral Brasileira".

A partir do momento em que a autorização concedida à Nestlé seja definitivamente negada, Sampaio adianta que a empresa poderá sofrer sanções. Mas, no primeiro momento, disse que a única hipotese com que está trabalhando é a de regularização da situação.

Quanto à Pure Life, o procurador disse que não está enveredando na questão sobre a água fazer mal ou não à saúde, mas, unicamente, na desmineralização. A justificativa da Nestlé, no entanto, é que esse processo é necessário, por existir uma quantidade de sais e outros produtos minerais na água extraída, que dariam um sabor muito concentrado. E isso, do ponto de vista mercadológico, não é interessante. “Esse é o principal argumento presente nos autos", disse Sampaio.

DNPM considera "artificial"

O diretor-adjunto do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), João César de Freitas Pinheiro, considera que não se deve retirar os sais de uma água mineral para colocar outros sais, transformando-a, segundo ele, em uma “água adicionada".

“É uma água artificial e o DNPM considera que qualquer empresa pode fazer isso com qualquer água, desde que ela não seja mineral", disse Pinheiro. A política pública adotada pelo atual Governo, segundo ele, é de valorizar a água mineral, como recurso muito nobre, como também as estâncias hidrominerais, a exemplo do Circuito das Águas, em Minas Gerais, englobando as cidades de Araxá, Caxambu, Lambari, Cambuquira, Poços de Caldas e São Lourenço.

Se essas cidades têm um desenvolvimento sustentável, disse Pinheiro, a água mineral delas deve ser respeitada e colocada no mercado de forma natural. Isso, complementa, para que essas cidades possam ter no contexto nacional e mundial a importância de que carecem, mostrando o que realmente representam.

No Poço Primavera, em São Lourenço, ele conta que a Nestlé está retirando os sais minerais de uma água mineral ferruginosa para produzir a Pure Life. No primeiro semestre deste ano, a Nestlé foi notificada pelo DNPM, recebendo prazo de 30 dias, até 24 de abril, para apresentar um Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) do Poço Primavera. Porém, acrescenta Pinheiro, a Nestlé preferiu argüir o DNPM. “Então, o DNPM tomou a providência de interditar a produção, mas a Nestlé entrou com uma liminar na Justiça e ganhou, dando continuidade à produção".

O DNPM, explica seu diretor, é um órgão normativo, fiscalizador, arrecadador e de estudos, para promover a gestão dos recursos minerais, dentre os quais, as águas. Também concede às engarrafadoras de água mineral os títulos para que empreendam os seus negócios.

Pinheiro disse ainda que a legalidade da atividade de exploração do poço Primavera advém do Manifesto de Mina de 1935, quando ainda não havia separação da propriedade do solo e do subsolo. Naquela época, segundo ele, o subsolo, de onde é extraída a água mineral, pertencia ao dono da terra. Hoje, a pessoa só é proprietária do solo, o subsolo pertence à União. A Nestlé perfurou o poço na década de 90.

Para a extração da água mineral, o diretor do DNPM explica que a União concede parte do subsolo das águas minerais às empresas. “A Nestlé comprou o título minerário de outros", justificou. “Esse título pode ser vendido desde que a concessão dos direitos de compra e venda seja averbada no DNPM. Eles (a Nestlé) estão dentro da lei, mas deveriam estar fazendo isso com um outro tipo de água", reage o diretor do DNPM.

Para Nestlé, água é purificada

A Nestlé argumentou, através de sua Assessoria de Imprensa, que a lei não permite que a água desmineralizada seja vendida como mineral. No caso, a empresa alega vender água purificada, com sais comumente utilizados na indústria alimentícia, e não mineral. A competência para autorizar a comercialização de água adicionada de sais é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde, segundo a Nestlé, e não do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Ainda segundo a assessoria, em 1999, a Nestlé apresentou ao DNPM um Plano de Aproveitamento Econômico (PAE), pedindo autorização para desmineralizar e comercializar a água do Poço Primavera, em São Lourenço, como “água engarrafada", não como mineral.

Os teores de ferro e manganês da água retirada do poço são altíssimos, disse a Nestlé. De acordo com as normas do Ministério da Saúde, informa, uma água é considerada potável e apropriada ao engarrafamento se contiver, no máximo, 0,3 miligramas de ferro por litro. No caso do Poço Primavera, afirma a Nestlé, apresenta mais de dez miligramas de ferro por litro. Na época, acrescenta a Nestlé, o próprio DNPM concordou com a desmineralização.

Em 2003, conforme a Nestlé, o DNPM entrou em contato com a empresa, dizendo que estava revendo o PAE de 1999, que gostaria de um novo plano, que não retirasse o ferro e o manganês da água mineral.

A Nestlé disse ter analisado o pedido e decidiu que era impossível comercializar a água em seu estado natural, devido ao alto teor desses elementos químicos. A solução encontrada foi suspender a produção da Pure Life.

A Nestlé disse ter convocado uma reunião com autoridades de São Lourenço, estaduais, federais e representantes da sociedade civil, para explicar a situação e anunciar que reordenaria suas atividades e suspenderia a produção da Pure Life até outubro de 2004.

A Nestlé disse que não poderia fechar de imediato as “torneiras" em São Lourenço, por causa dos empregos, compromissos já firmados e outros fatores. A produção da Pure Life representa 50% da água que sai da cidade, disseram. Os outros 50% são da Água Mineral São Lourenço, também da Nestlé.

Mesmo com essas justificativas, a Nestlé informa que o DNPM, “repentinamente", solicitou, em março deste ano, o fechamento da Pure Life, dando prazo até 29 de abril. Esse foi o motivo que teria levado a Nestlé a recorrer à Justiça Federal, obtendo êxito, para a produção da Pure Life até outubro próximo.

Quanto à tendência de concentração do mercado de água potável engarrafada no planeta, a assessoria da Nestlé informou que a empresa não é a única atuando no mercado brasileiro. A Nestlé comercializa cinco marcas de água no Brasil, sendo quatro produzidas no país. A água engarrafada é vendida no mundo por milhares de empresas, argumenta a Nestlé.

Fonte: Jornal Hoje em Dia - 08/07/2004

(8-8-2004)