O Brasil no espelho d’água

Em um contexto de interconexão dos mercados e de harmonização de processos políticos decisórios em escala global, os “bens naturais” passam a ser vistos como estoques, mercados de commodities ou de futuros, a serem regulados pelos conglomerados transnacionais. A “governança” que querem é a que proporciona capacidade de administração meticulosa da expansão das fronteiras dos negócios oligopolizados. Essa é a razão para o ataque cerrado das transnacionais, com o suporte de Instituições Financeiras Internacionais, de Governos da OCDE e de alguns países intermediários, à propriedade e gestão pública da água.

Os que defendem a mercantilização da água querem abolir povo, território e suas respectivas vocações, em troca de previsíveis faixas de consumo a comprar modos de vida correspondentes. Querem esboroar os vínculos entre pessoas, e entre elas e seu espaço, em função de vínculos individuais e monetários com empresas concessionárias. Combatem o usufruto coletivo da água e as manifestações simbólicas que advêm desse compartilhamento como “fator de desperdício”. Colonizam a vida cotidiana impondo o que consideram padrões “adequados” de clientelização e de “consumo racional”.

O “mercado da água” é cobiçado não apenas pelas suas possibilidades extrativas, mas pela inserção privilegiada que confere aos que estiverem nele posicionados, nos setores de infra-estrutura (energético, imobiliário, de transportes), de produção de matérias-primas (agropecuária e aqüicultura de camarões e peixes), de alguns bens de consumo final (águas minerais, bebidas de uso “recreativo” e alimentos industrializados) e de turismo e lazer (hotéis, resorts, balneários e clubes). A disponibilidade de informação relevante sobre bacias hidrográficas e províncias hidrogeológicas, bem como a criação de marcos efetivos para a gestão integrada das águas, são variáveis determinantes na definição do perfil produtivo e tecnológico do país, e, portanto, de seu modelo de desenvolvimento.

Água não é um simples “recurso”, mas esteio de uma coletividade e de seus recursos. Espelho d’água que dá testemunho de como vivemos e de como podemos viver. A privatização e a liberalização da água, do saneamento e dos serviços ambientais significariam uma violação do nosso direito à auto-determinação, direito de ser parte no todo, direito de decidir que país e que mundo queremos. O destino das águas do Brasil ditará o destino das águas do mundo. Fomos presenteados com a mais extensa faixa de terras contínuas em clima quente e úmido e, ao mesmo tempo, com um relevo suavizado por lenta e contínua erosão. Nesta enormidade recôndita, acumulou-se parte significativa da água doce do planeta. Como pulsará e drenará o coração da América do Sul?

No Brasil, os setores econômicos internos beneficiados pelas políticas neoliberais, as transnacionais e seus porta-vozes no Ministério da Fazenda desencadearam uma ofensiva articulada para aprofundar a privatização e a liberalização do setor, com a determinação de regras que atraiam e resguardem os investimentos. Água para o moinho dos que se enriqueceram com a ruína do país, para o fatiamento da nação em plantations e plataformas de montagem de baixo valor agregado ou água para fazer confluir biomas, gentes, economias solidárias e sustentáveis, em profusão? Água para multiplicar privilégios e carências, motivo de segregação adicional na nossa sociedade apartada, ou água como fator de socialização e identificação, condição da cidadania e convite a seu exercício pleno? Água como cenário para paraísos artificiais da indústria do lazer e do turismo, concebidos para atender a padrões de consumo ostentatórios, ou água como depositária de nossa memória coletiva, cúmplice de nosso reaprendizado como novos sujeitos históricos?

A sede deles e a nossa

Privatizar ou desregulamentar a água significa amortecer as nervuras sociais de uma coletividade, significa minar a capacidade de planejar as políticas públicas com foco na universalidade dos direitos e no controle social. A privatização da água, para as Instituições financeiras e grandes investidores, é um efeito-demostração da maleabilidade institucional do país. Portas escancaradas para o ingresso de investimentos privados, com suas dinâmicas verticais e incondicionais.

Defendemos o controle soberano dos complexos hídricos pelos povos e países adstritos, ou seja, que conformam sua identidade em uma dada territorialidade, que por sua vez é definida pela forma de captação, distribuição e usos da água. Planejamentos territoriais voltados para a otimização de fluxos de capital devem ser impedidos ou restringidos por efeito de legislação nacional, cláusulas contratuais, regimes de financiamento e acordos de integração. Em se tratando de recursos naturais contínuos e transfronteiriços, cabe acelerar a construção de uma institucionalidade que confirme, na escala regional, os princípios da universalidade, da equidade, do controle público e da participação, que forem definidos na escala nacional.

Inconcebível que prerrogativas e aspirações de uma coletividade sejam transferidas a grupos econômicos particulares, em geral ramificações de corporações transnacionais. A água, e todos os serviços e setores essenciais que a utilizam(saneamento ambiental, irrigação, sistemas hidroelétricos e hidroviários)não devem ser incluídos em acordos comerciais, acordos de proteção de investidores, acordos de conversão de dívida e condicionalidades de financiamento.

Saneamento para a cidadania, não para o retorno financeiro

Os investidores privados consideram prioritária a conclusão de um marco regulatório “consistente” para água e saneamento, bem como a sua inclusão em listas de ofertas nas negociações comerciais. Não se trata de mais um pleito de abertura setorial, mas de uma exigência de comprovação dos compromissos do Governo brasileiro com a liberalização e privatização. A flexibilização de serviços considerados essenciais é considerada pelos mercados como um sinal de boas vindas para investimentos de toda ordem. O temor dos setores privatistas é que o marco regulatório do saneamento ambiental (água, esgoto, drenagem e lixo) dificulte concessões e parcerias privadas. O projeto que cria a Lei Nacional de Saneamento Ambiental(LNSA)preconiza a universalização dos serviços e a sua gestão participativa. Exatamente por isso, o lobby privatista têm procurado desfigurar o projeto no decorrer de sua tramitação. São mutilações e lacunas concebidas com a intenção de fragilizar o setor público.

A suplementação de recursos através de PPPs agravaria ainda mais esse cenário, pois o Estado teria que proporcionar lastro público aos empreendimentos privados e ainda fornecer garantias de retorno financeiro em serviços cruciais para o desenvolvimento e para a ampliação da cidadania.

O desafio inescapável é revitalizar, financeira, técnica e administrativamente, os sistemas públicos de água e saneamento, através de políticas tecnológicas ativas, políticas preferenciais de crédito, da centralização de fundos públicos, de instrumentos de transparência e espaços de controle social coerentes com o que se propõem a ser. Os Conselhos Municipais e os comitês de bacia precisam ser multiplicados e qualificados no decorrer de um contínuo processo de mobilização e formação cidadã.

Especificamente reivindicamos: a) a atribuição de poder deliberativo aos conselhos populares instituídos pela LNSA, b) a adoção de vinculações orçamentárias e tributárias que garantam recursos públicos para a execução plena das metas de universalização e qualificação, c) a implementação de programas de revitalização das companhias estaduais e operadores municipais e de respaldo financeiro aos consórcios públicos, d) a vedação de PPPs em serviços essenciais como o saneamento ambiental, e) e a inadmissibilidade de inclusão da água e saneamento em acordos comerciais.

Água para que te quero: os modelos por trás dos usos

Os serviços de água não podem ser considerados como mera infra-estrutura, da mesma forma que a infra-estrutura não pode ser considerada mero suporte de corredores de exportação. Nossas águas estão alavancando um modelo econômico injusto e predatório. A pecuária, a soja, a cana, o algodão, a laranja e o eucalipto não cessam de ocupar novas áreas de mananciais e respectivos domínios vegetais, de substituir culturas de alimentos e de precarizar mão-de-obra. Desbalanceiam o ciclo hidrológico ao sangrar rios, lagos e aqüíferos, de acordo com as possibilidades de absorção de sua produção pelo mercado externo. A demanda mundial por commodities primárias está determinando a feição do nosso território e o uso, nem um pouco múltiplo, da água. Grandes obras hidráulicas estão sendo financiadas e implementadas para otimizar a concentração fundiária e o modelo primário-exportador.

Excedentes de energia hidroelétrica não podem ser gerados em detrimento de bacias hidrográficas, biomas, comunidades tradicionais e nucleamentos populacionais, apenas para viabilizar negócios de alto custo ambiental e social, como o setor de eletro-intensivos. As barragens e represas restringem o acesso e o uso da água, constituindo um fator amplificador de apropriação privada e de concentração de poder, com profundo impacto remodelador na economia local-regional. Os projetos de transposição, represamento e adequação viária dos rios expressam iniciativas de grupos econômicos e políticos incapazes de conceber as bacias como um todo, de compreender seus limites, comprometimentos e potencialidades, de zelar pelo destino do conjunto das populações que se servem delas.

Depredação ambiental, exclusão social e desmantelamento do Estado são as “vantagens comparativas” que tornam competitivo o agronegócio brasileiro. Temos que inverter esse processo de fragmentação, exercendo o controle social dos projetos de infra-estrutura, tais como os elencados pela IIRSA (Iniciativa para a Integração da Infra-Estrutura Regional sul- americana) ou pelo PPA(Plano Plurianual), impondo-lhes parâmetros de integração sócio-ambiental e de conglomeração econômica regional e nacional.

Águas subterrâneas e o PSAG

As águas subterrâneas constituem a face oculta e primordial do ciclo hidrológico. Infiltradas e armazenadas no subsolo, propiciam a estabilidade necessária aos fluxos hídricos superficiais, além de oferecerem fontes adicionais de abastecimento. O conhecimento preciso das intercomunicações das águas subterrâneas e a prescrição de práticas compatíveis com sua circularidade são vitais para que haja gestão sistêmica e integrada das águas como um todo. Mesmo assim, as águas subterrâneas continuam sem a devida classificação no bojo da legislação nacional de recursos hídricos. Esta indefinição, jurídica e jurisdicional, concorre para seu uso inadequado e irresponsável, acarretando bombeamentos excessivos, rebaixamentos dos lençóis freáticos e contaminação por detritos industriais e agrícolas. Vazio institucional este, muito convidativo à intromissão de instituições financeiras internacionais, governos de países centrais e de transnacionais, no processo de pesquisa e de regulamentação das nossas reservas hídricas subterrâneas.

É o caso de um dos maiores aqüíferos do mundo situado entre o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai: o Aqüífero Guarani. Em 1999 iniciaram-se os planos para sua “proteção” por meio de “cooperação internacional”. Surgia o “Projeto de Proteção Ambiental e de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aqüífero Guarani” (PSAG), viabilizado com recursos do Fundo Ambiental Global(GEF), implementado pelo Banco Mundial e pela OEA, com contrapartidas dos quatro paises. O PSAG, com execução prevista entre 2003 e 2007, pretende proporcionar o mapeamento, classificação e zoneamento do Aquífero e, ao mesmo tempo, fornecer um marco institucional para sua exploração. Em síntese: consolidar conhecimento técnico e desenvolver uma base de gestão do Aquífero Guarani.

Entretanto, o Brasil e seus vizinhos do Mercosul é que deveriam se incumbir soberanamente dessas tarefas. Não podemos sujeitar nossas potencialidades de desenvolvimento e de integração a organismos multilaterais e a suas humilhantes condicionalidades. Devemos nos contrapor à gerência do Projeto, monitorando-o, devassando seus critérios e procedimentos, socializando seus resultados provisórios, cotejando as expectativas dos executores e patrocinadores com as expectativas dos setores sociais organizados, das universidades, da comunidade científica e da opinião pública em geral. A gestão do Aqüífero Guarani será paradigmática para a gestão de águas subterrâneas no mundo inteiro. Temos que estar suficientemente instrumentados e articulados para, até 2007, recusar o marco de gestão encomendado pelas transnacionais ao Banco Mundial e oferecer um marco público e democrático, concebido pelos governos do Mercosul, a partir de espaços de diálogo com os movimentos sociais e demais atores da sociedade civil.

A especialidade das águas minerais

Não são apenas volumosas nossas reservas hídricas subterrâneas. Cada bolsão líquido tem propriedades físico-químicas sui generis. A interposição de águas e jazidas minerais no subsolo cria uma gama variada de águas minerais com características únicas e de grande poder terapêutico. O efeito medicamentoso das águas minerais é incontestável: a absorção de seus substratos pelo organismo humano é mais eficiente que pela via sintética. Esta hidroterapia tradicional já teve status científico no Brasil, conformando uma especialidade médica chamada crenologia.

A concentração mais notável das águas minerais no Brasil se dá no Circuito das Águas, região fronteiriça entre Minas e São Paulo. Em paralelo aos centros de tratamento, surgiram ali espaços de turismo e de lazer, que constituem, até hoje, a principal fonte de renda das cidades da região. Indiferentes a isso, transnacionais como a Nestlé e Coca-Cola, encaram as águas minerais como matéria-prima a ser extraída e padronizada. Nossas personalíssimas águas minerais estão sendo desmineralizadas, em escala industrial, e transformadas em produtos finais de transnacionais, com autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral. Temos que impedir o saque e a desnaturação de nossos bens. Deter esta sabotagem ao meio ambiente, às nossas culturas e mercados locais. As águas minerais são águas subterrâneas especiais e devem ser reguladas nos marcos da Política Nacional de Recursos Hídricos, de forma que sua outorga e concessão estejam condicionadas à manutenção de seu papel ambiental, sócio-econômico, cultural e histórico.

Conclusão

Se a água é condição e possibilidade de qualquer atividade humana, privatizá-la, ou seja, enquadrar seus usos possíveis a partir de seu valor econômico, significaria restringir todo agir humano ao cálculo e à instrumentalidade. Frente ao assalto às fontes de reconhecimento e confluência dos povos, sublevações em legítima defesa alastram-se a partir das províncias equatorianas, peruanas, argentinas e de toda Bolívia. A memória das milenares civilizações agrícolas indígenas vem tornando inefetivos os acordos vende-pátria.

As transnacionais, na tentativa de retirar a água do controle informal das comunidades remanescentes, ultrapassaram os limites da opressão colonial e neocolonial. Não lhes interessa mais tributos ou servidão, mas o hemisfério inteiro funcionalizado. Guerra a poderes sociais e comunitários, criminalizados assim que irrompem. “Estrangeiros” todos os que insistam em sua natividade. Focos de “terrorismo ou de narcoterrorismo” a serem reprimidos preventivamente pelo Exército imperial dos EUA. A localização das bases norte-americanas e das zonas militarizadas à força de convênios bilaterais, demonstra que o cerco financeiro-econômico desdobra-se em cerco militar. A segurança que os investimentos estrangeiros pleiteiam é mais que jurídica. Fuga de capitais como se fosse dissuasão bélica e vice-versa. Nestes termos, não há o que negociar. Ou continuamos permitindo ilimitada anexação ou passamos a defender nosso vir a ser, como povos-nações em construção.

Nacionalizar os bens naturais e depois geri-los em processos alternativos de integração são pré-condições para novos protagonismos históricos no continente. Nacionalização que signifique o engendramento de mecanismos de gestão integrada, de requisitos e atribuições públicas e de espaços de cidadania deliberativa.

Luis Fernando Novoa Garzon. Sociólogo, membro da ATTAC e da REBRIP.